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'É uma grande injustiça as comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas', diz defensor público


26/09/2016 às 18:22
“É uma grande injustiça essas comunidades não serem ainda reconhecidas como atingidas”. A afirmação, do defensor público federal João Marcos Matos Mariano, se refere às comunidades localizadas ao norte da Foz do Rio Doce. E se baseia nos documentos e depoimentos já levantados até agora pelo Grupo Interdefensorial do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas Federal e Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.

O Grupo solicitou à Justiça Federal participação oficial como assistente do Ministério Público Federal (MPF), no processo 00025711320164025004, que julga a redefinição da área de proibição de pesca em razão da lama de rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP, mas ainda não há uma decisão do juiz Wllington Lopes da Silva.

É a partir da área definida como proibida para a pesca que foram definidas as comunidades atingidas pelo crime, no início deste ano. E a extensão dessa área, para o norte da foz, pode ser a forma de se conseguir que essas comunidades possam ser minimamente atendidas pelas ações de reparação de danos das empresas pelo maior crime socioambiental do País.

A situação atual é de abandono completo. A primeira instituição pública a começar algum tipo de atendimento na região foi a Defensoria Pública, em julho, mas até agora não conseguiu nenhum resultado prático para a situação dramática em que vivem as famílias, sem renda, trabalho e perspectiva.  

Os estudos ambientais que comprovam a chegada da lama na região têm sido produzidos por órgãos federais e estaduais – como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – desde janeiro, quando o primeiro vento sul acelerou a chegada da lama ao norte da foz, produzindo os primeiros impactos.

Manguezais em perigo

Na região de Campo Grande de Barra Nova, em São Mateus, a chegada da lama tem um agravante, que é o defeso do caranguejo. “Nesse período de janeiro, fevereiro, março e abril é o período do acasalamento e desova, é o defeso. Nesse período, a lama já tava todo no oceano, e os caranguejos e goiamuns, o berçário deles é na praia. Então a larva não desenvolveu, por causa do rejeito. Milhões e milhões morreram, as desovas lá no mar e os caranguejos cá no manguezal”, relata, desolado, Adelci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova.

Adelci conta que já viu companheiros seus serem multados em R$ 5 mil por quilo de caranguejo coletado no defeso. “Por que a Samarco, que matou tantas espécies, não foi penalizada?”, questiona, indignado. “São 130 famílias aqui. Não consigo ver o sofrimento da minha comunidade. A vida dele é o caranguejo, não tem indústria, não tem café, não tem turismo”, roga.

A pescadora Creuza Campelo da Silva, 52 anos, 35 anos deles dedicados à pesca do caranguejo, filha e neta de pescadores de Campo Grande, resume a situação da comunidade: ““Depois da lama da Samarco, 'tá' horrível. Caranguejo morrendo demais também. Tanto o caranguejo quanto o peixe. Não tá dando nem pro sustento dos nossos filhos”, conta.

O defensor federal João Marcos orienta que a sociedade civil intensifique sua organização e ajude a pressionar a Justiça, para que faça o reconhecimento dos impactos no norte da foz. Adelci concorda, mas rebate: “A gente não tem dinheiro mal pra comer, não tem como ir lá fora, chegar num Fórum. Precisa alguém fazer isso pela gente”, suplica. 

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