Seculo

 

Ex-prefeito de Ibitirama terá que pagar multa por contratação irregular de pessoal


18/04/2017 às 15:57
A1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Ibitirama (região Caparaó), Javan de Oliveira Silva, pela contratação irregular de pessoal no exercício de 2014. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 3 mil. Além disso, a Corte recomendou que a Prefeitura faça um concurso público para servidor na área contábil no prazo de 18 meses.  A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação, o órgão ministerial apontou a contratação do servidor temporário para desempenhar atividade típica de ocupante de cargo efetivo, além da contratação de assessoria contábil. Para o MPC, as persistentes contratações – por quase três anos – eram indicativo de que o município de Ibitirama estava se utilizando de mão de obra precária em substituição a um funcionário de carreira.

No julgamento, o conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva, relator do processo, apontou que a contratação temporária não atendeu a Constituição Federal por não demonstrar a necessidade temporária ou de excepcional interesse público. Também foi  julgado procedente o incidente de inconstitucionalidade, negando a eficácia das Leis Municipais 742/2011 e 847/2013.

O MPC também denunciou a terceirização ilegal dos serviços contábeis, através de uma empresa para prestação do serviço. Sobre este ponto, o TCE recomendou ao atual prefeito de Ibitirama que realize, no prazo de 18 meses, estudos técnicos para subsidiar a elaboração de proposta de modificação do plano de cargos e salários do município para adequar o quantitativo de servidores à realidade municipal.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mesa aberta

Sergio Majeski não deve definir, agora, seu destino partidário. Mas já tem duas certezas: não fica no PSDB, nem aceita compor numa vice em chapa majoritária

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Os pequenos se movem
Para garantir verba do fundo partidário, siglas como o PCdoB têm que apresentar chapa majoritária em 2018. E, no Estado, como fica?
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Com festa no Palácio Anchieta, governador sanciona lei de socorro aos municípios

Militares do Estado contestam governo Hartung em ADI protocolada no Supremo

Os pequenos se movem

Vereador de Vitória aponta manobra para reduzir R$ 12 milhões da Educação em 2018

Greve vai parar ônibus da Grande Vitória na terça-feira, anuncia sindicato