Seculo

 

Denúncia sobre ‘posto fantasma’ está parada há mais de um ano no TJES


20/04/2017 às 14:58
Muito antes de aparecer nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o governador Paulo Hartung (PMDB) tinha outras pendengas na Justiça. O caso mais notório é a denúncia de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), pelas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O escândalo conhecido como “posto fantasma” foi relembrado pelo deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), que denunciou a lentidão do Judiciário em vídeo postado nas redes sociais.
 
A ação de improbidade está parada há mais de um ano no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por conta de sucessivos recursos da defesa de Hartung. Em março do ano passado, a 3ª Câmara Cível do TJES determinou que o juízo de 1º grau examine a denúncia. Em fevereiro de 2014, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, absolveu o governador e outras sete pessoas acusadas por “torrar” R$ 25 milhões do erário “sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população” (foto abaixo).
 



Só que antes de retornar ao juízo de origem para que a ação volte a tramitar, o Tribunal de Justiça deve examinar recursos de Hartung contra a decisão colegiada. Além disso, existe ainda a possibilidade do caso ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a defesa apresentou um recurso especial – que pode ou não ser admitido, levando o caso para julgamento da questão em Brasília.
 
No vídeo (abaixo) divulgado nessa quarta-feira (19), Majeski cobrou que o julgamento do caso seja feito o mais rápido possível, enfatizando que nada chegou a ser construído no local. Segundo ele, o suposto prejuízo ao erário chega a R$ 40 milhões, em valores atualizados. “Nós esperamos que a sociedade, ao relembrar desse fato, cobre para que esse julgamento seja feito o mais rápido possível e que os culpados devolvam tudo aos cofres públicos. Imagine esse dinheiro bem empregado, como na saúde, na educação e na segurança”, afirmou Majeski.

 
O tucano repete a iniciativa do colega de Assembleia, Euclério Sampaio (PDT), que também esteve no posto em 2013 para denunciar o abandono do local. No início desse ano, o governo abriu uma consulta pública atrás de interessados na exploração econômica privada da área às margens da BR-101. No texto, o governo sugere uma nova destinação para o espaço, que deverá ser um posto de parada e descanso, voltado aos motoristas que fazem o transporte de cargas e passageiros.
 
“Então todas as vezes que você ouvir falar em cuidado com dinheiro público, boa gestão, lembre-se desse caso do posto fiscal do Mimoso do Sul. E mais: lembre-se ainda que a corrupção não é somente aquela denunciada pela Lava Jato. Existe muita coisa que aconteceu e acontece no nosso Estado. E nós precisamos cobrar para que seja investigada e punida. Isso aqui (apontado para o local, em estado de abandono) foi denunciado, agora imagine o que não foi investigado e segue obscuro, como os incentivos fiscais no Espírito Santo”, lembrou Majeski.
 
O “posto fantasma” também foi alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após representação do órgão ministerial junto à Corte e na Assembleia, que chegou a cogitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na época de sua ida ao local, Euclério denunciou a tentativa de “maquiagem” nas obras pelo governo Renato Casagrande (PSB). Até então, o socialista defendia os atos de seu antecessor, passando a citar as obras do posto – desta vez, de forma pejorativa – quando disputou a reeleição em 2014, quando foi derrotado por Hartung.

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