Seculo

 

Estado pode perder até R$ 1 bilhão em 'acordo' com Fibria


15/05/2017 às 14:05
A crise financeira dos estados não dá sinais de ser superada, mas apesar disso o governo Paulo Hartung segue benevolente com os empresários – nem que isso afete a própria arrecadação estadual. Prova disso foi a liberação do uso dos créditos de ICMS acumulados pela antiga Aracruz Celulose (hoje Fibria), que poderá compensar o imposto devido na importação de máquinas e peças para integrar seu patrimônio. O termo de acordo assinado pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, pode causar um rombo de até R$ 1 bilhão ao erário até janeiro de 2019.
 
Pelo acordo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), a empresa poderá utilizar (quase) livremente os seus créditos tributários gerados pela Lei Kandir já a partir do início de junho. Na realidade, a Fibria que praticamente não gera ICMS em suas atividades – devido à isenção de tributos das commodities (neste caso, a produção de celulose) para exportação – vai deixar também de recolher o imposto nas operações em que é devido, caso da importação dos equipamentos, transformando a benesse em um duplo prejuízo ao erário.
 
De acordo com informações do mais recente balanço financeiro divulgado ao mercado, a Fibria Celulose S/A acumulava um total de R$ 1,11 bilhão em ICMS e IPI a recuperar até o final do primeiro trimestre deste ano. O documento não revela qual é o tamanho dos créditos referentes ao tributo estadual. Hoje, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de arrecadação da Fazenda Estadual – por exemplo, em abril, o tributo respondeu por R$ 434,4 milhões dos R$ 1,16 bilhão que entraram no caixa, ou seja, mais de um terço das receitas.
 
Esse ato de benevolência à poluidora guarda relação com a tentativa de beneficiamento da mineradora Vale que, em setembro de 2016, havia sido autorizada a utilizar R$ 129,4 milhões em créditos de ICMS acumulados. No entanto, o ato teve que ser anulado por problemas técnicas. Entretanto, o caso chamou atenção para a perda de milhões de reais em uma só “canetada”. Neste caso envolvendo a antiga Aracruz Celulose, não há sequer a menção de valores envolvidos.
 
A falta de transparência na administração de créditos tributários é alvo de questionamentos pelos órgãos de fiscalização. O Ministério Público de Contas (MPC) questiona os critérios adotados pela da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para homologação desses créditos gerados pela Lei Kandir. Pesa ainda o fato desse tipo de benefício fiscal, casos dos termos de acordo e regimes especiais concedidos pela Sefaz, não entraram no cálculo da renúncia fiscal estimada pelo governo – que hoje já ultrapassa R$ 1 bilhão por ano.
 
Acordos dessa natureza também não são novidade no governo Paulo Hartung (PMDB). Na primeira “era Hartung” (2003/2010), o Estado beneficiou a empresa produtora de celulose com a possibilidade de uso dos créditos de ICMS na importação de equipamentos para outras unidades industriais do grupo Votorantim, que adquiriu a empresa após a crise internacional de 2008. A mesma Aracruz já havia adotado esse expediente na construção da Veracel, unidade no sul da Bahia, que era uma joint venture com a empresa finlandesa Stora Enso.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Menino do Rio

Melhor para os fluminenses/cariocas, só se Hartung levar seu time todo de ‘craques’ para salvar o Rio de Janeiro. Receita de sucesso, mas pode chamar também de cilada...

OPINIÃO
Editorial
Vendedor de ilusões
Em recente entrevista, Hartung alertou sobre o risco dos ''vendedores de terrenos na Lua''. Estaria o governador fazendo uma autoreflexão?
Renata Oliveira
Fica Majeski?
O resultado da eleição interna do PSDB pode ser fundamental para o destino do deputado Sergio Majeski
Caetano Roque
Movimento oculto
Em vez de enfrentar a luta, alguns sindicatos evitam se expor para não sofrer críticas
Geraldo Hasse
Recuerdos de Buenos Aires
''A leitura é o melhor exercício para a memória'', afirma o psiquiatra argentino Ivan Izquierdo
JR Mignone
Qual rádio ouviria hoje?
Sinceramente, não saberia explicar que tipo de rádio eu ouviria hoje, isto é, que me motivaria a ligar o botão para ouvi-la: uma de notícia ou uma só de música selecionada
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Branca, o Teatro e a sala de estar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Turista acidental
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Novo comando estadual do PSDB vai definir se partido segue no projeto de Hartung ou lança candidatura própria

Tribunal de Justiça vai decidir sobre pedido de prisão do prefeito de Irupi

Conselho de Educação da Ufes repudia parceria entre governo e Ensina Brasil

Credores vão decidir sobre fim de recuperação judicial das lojas Eletrocity

Menino do Rio