Seculo

 

Justiça determina que Luciano Rezende faça melhorias no Porta a Porta


16/05/2017 às 21:55
Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema Porta a Porta, programa municipal de transporte público para pessoas com deficiência, cuja ineficiência esgotou a paciência dos usuários. O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera.
 
O autor da ação, José Olympio Rangel Barreto, celebra a decisão e dispara críticas contra o prefeito. “Essa vitória significa para mim uma vitória sobre a discriminação, sobre a prepotência e sobre a soberba de um prefeito que é ditador e que descumpre todas as leis neste país, desde a nossa Constituição Federal, Estadual e a própria Lei Orgânica do Município”, afirma ele, que é membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova).
 
“Significa uma felicidade enorme para 377 pessoas com deficiência que já podem ver no fim do túnel o direito de ir e vir. Significa que somos pessoas como quaisquer outras”, complementa. A prefeitura foi intimada no dia 3 de maio.
 
A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afasta todas as alegações interpostas pela Prefeitura de Vitória para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira. Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.
 
“Logo, forçoso é concluir que a atual situação financeira do Município, na forma como alega, não pode servir de óbice ao efetivo cumprimento das determinações judiciais emanadas destes autos”, diz o texto. A sentença é de 2010, mas foi reformada em Acórdão transitado em julgado em 5 de maio de 2011.
 
Os usuários lutam há anos por melhorias no programa. No final de abril, realizaram em frente à sede da prefeitura, em Bento Ferreira, o terceiro protesto denunciando as deficiências do Porta a Porta. Enfrentaram também sucessivas negativas do ex-secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, coronel Oberacy Emmerich Junior, para requalificar o serviço.  
 
Cumprir a decisão é o primeiro desafio de Tyago Hoffmann, nono chefe da Setran na gestão Luciano Rezende. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Perguntas em aberto

Defesa dos irmãos JBS promete entregar novos documentos à PGR, com detalhes sobre as doações de campanha. Mandatos de políticos do Estado eram de fato estratégicos para a empresa? Por quê?

OPINIÃO
Editorial
Propaganda não maquia crise na PM
Após policiais se recusarem a fazer papel de garotos-propaganda do governo, clima de tensão fez Comando da PM cancelar cerimônia de promoção
Renata Oliveira
Medidas protetivas
Mudanças na legislação eleitoral visam a garantir a eleição da classe política diante das enxurradas de denúncias
Geraldo Hasse
Sr. Rolando Boldrin, o Brasil de verdade
A biografia do apresentador de TV louva a autêntica cultura caipira, que vai do baião ao samba
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O presente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Nova ferramenta permite acompanhar movimentação de processos, inquéritos e execuções

Codesa apresenta apenas projeto paisagístico e revolta moradores

Entidade coloca mais uma vez em suspeição dados sobre poluição por pó preto na Grande Vitória

Delegacia de Goiabeiras funciona em condições precárias

Medidas protetivas