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Ministério Público denuncia médicos por não cumprirem carga horária em Linhares


18/05/2017 às 18:31
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares (região norte), denunciou quatro médicos em uma ação de improbidade administrativa. Eles são acusados de descumprir a totalidade de suas cargas horárias no Hospital Geral de Linhares (HGL). O órgão ministerial pediu a indisponibilidade dos bens de todos os denunciados: Assuério Moreira, Ismail Pinheiro Ramalho, Telmo Henrique Fiorott e José Zitenfeld Cardia – mais conhecido como Doutor Cardia (PSD), que é ex-vereador e foi candidato a prefeito na última eleição.

De acordo com informações do MPES, foram instaurados sete procedimentos para apurar o eventual descumprimento da carga horária de médicos lotados no HGL. Durante as investigações, pelo menos, 29 médicos foram flagrados – conforme o monitoramento realizado por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Essa ação de improbidade está relacionada aos quatro primeiros médicos dentro do rol de investigados a serem denunciados à Justiça.

Na denúncia inicial, o Ministério Público cita o depoimento de testemunhas, além dos relatórios policiais com o monitoramento da rotina dos médicos policiais para atestar o descumprimento da carga horária na qual os médicos eram contratados. Ao serem ouvidos pela promotoria, os denunciados alegou que estavam em regime de sobreaviso, quando ficam em casa e são avisados para atender a uma demanda. No entanto, o MPES defende que não havia lei especifica regulamentando a implantação desse tipo de regime de trabalho.

A ação civil pública pede que os médicos sejam condenados a devolver remunerações e gratificações recebidas, além do pagamento de multa às entidades públicas lesadas, neste caso, o Município de Linhares e o Estado do Espírito Santo. Os valores envolvidos variam entre R$ 84 mil e R$ 148 mil.

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