Seculo

 

Audiência de escolha no concurso para cartórios no ES é suspensa pelo STF


18/05/2017 às 19:37
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização da sessão pública de proclamação e escolha de outorgas do concurso público para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo, que estava marcada para esta sexta-feira (19). A decisão liminar foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu o pedido de uma concorrente da seleção. O desfecho do concurso se arrasta desde o final do ano passado.
 
A liminar foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (18), a poucas horas da sessão que estava marcada para manhã de sexta. No pedido ao STF, a candidata alega que tem interesse jurídico no resultado do julgamento do recurso que pede a desclassificação do 5º colocado que, segundo ela, deixou de se submeter ao exame psicológico para fazer prova de outro concurso marcado para o mesmo dia.
 
De acordo com o STF, ela enfatiza as dispendiosas providências para colocar o serviço notarial em andamento, de modo a justificar que o 5º colocado seja impedido de escolher a delegação vaga na sessão pública. O recurso já foi admitido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas ainda não foi recebido no STF. O argumento foi considerado relevante pelo ministro-relator, suspendendo o processo de escolha das vagas.
 
“Revelam-se relevantes, portanto, os fundamentos colocados na presente petição, sinalizando a verossimilhança do direito alegado. O perigo na demora, por outro lado, é evidente, pois eventual modificação da relação dos classificados no concurso poderá gerar enormes transtornos, consideradas as custosas providências para se colocar em funcionamento as serventias.”, afirmou.
 
Em sua decisão, o ministro afirmou que a Súmula Vinculante 44 do STF estabelece que “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”. Lembrou que o plenário, ao examinar o tema 338 de repercussão geral, definiu que “a exigência do exame psicotécnico em concurso depende de previsão em lei e no edital, e deve seguir critérios objetivos”, o que indica a aplicação da diretriz mesmo para empregos e funções públicas. Além disso, ressaltou que a exigência de exame psicológico ampara-se na Resolução 81/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O atual concurso foi lançado em julho de 2013 após determinação do CNJ. Ao todo, 171 candidatos foram habilitados para escolha das vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios) na atual seleção. Todos os cartórios previstos no edital estão disponíveis, porém, as outorgas das serventias sub judice serão confirmadas apenas depois do trânsito em julgado das ações pendentes. Neste caso, a escolha deve ser por “conta e risco” do candidato.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Perguntas em aberto

Defesa dos irmãos JBS promete entregar novos documentos à PGR, com detalhes sobre as doações de campanha. Mandatos de políticos do Estado eram de fato estratégicos para a empresa? Por quê?

OPINIÃO
Editorial
Propaganda não maquia crise na PM
Após policiais se recusarem a fazer papel de garotos-propaganda do governo, clima de tensão fez Comando da PM cancelar cerimônia de promoção
Piero Ruschi
Festa de fachada
Comemoração da Sambio evidencia que o Museu Mello Leitão segue precisando de verdadeiros amigos
Renata Oliveira
Nova bomba
A crise política que se abateu sobre o governo Paulo Hartung não parece ter fim
Geraldo Hasse
Sr. Rolando Boldrin, o Brasil de verdade
A biografia do apresentador de TV louva a autêntica cultura caipira, que vai do baião ao samba
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O presente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Aterro em alagados do Vale Encantado preocupa entidades ambientalistas de Vila Velha

Desembargador mantém prefeito de Itapemirim afastado por mais 30 dias

TJES E MP de Contas promovem ‘cursinho’ para prefeitos e secretários

Fase lança segundo edital 'Mais vida, menos petróleo'

Nova bomba