Seculo

 

Pedágio na BR-101: TCU determina revisão de reajuste


19/05/2017 às 19:21
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor dos pedágios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. A decisão foi provocada pela ação da bancada capixaba protocolada terça-feira (16) no TCU. O reajuste médio de 15% surpreendeu os parlamentares. 
A ANTT e a ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. A bancada defende a suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação de 4,57% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 
No mesmo dia, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 realizava uma audiência pública justamente para debater o reajuste. A reunião teve presença de representantes da ANTT e do TCU. A agência limitou-se a defender o cumprimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma reação por parte de sua área técnica.
 
A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.
 
Um relatório do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplicação e de outros investimentos, como passarelas. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão desses investimentos. Há suspeita de que as tarifas da BR-101 estão “superestimadas”.
 
A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa reajustada para automóveis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

Espelho democrático

PH, com certeza, vai jogar pra frente dúvida sobre candidatura à reeleição. Mas não o vejo fora da disputa e sem mandato

OPINIÃO
Editorial
MPES omisso
Ministério Público decidiu não participar das audiências de custódia. Um dos prejuízos: denúncias contra tortura, comumente relatada por presos
JR Mignone
Enganosos
Fazendo uma comparação corajosa e dispersa, tanto as eleições do Brasil quanto a Copa do Mundo terão muita surpresas e varias decepções
Geraldo Hasse
Vampirismo neoliberal
O governo oferece refrescos aos trabalhadores enquanto suga seu sangue
Roberto Junquilho
Quem governa?
Um novo porto na região de Aracruz demonstra que, para as corporações, as minorias não importam
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Para, relógio
MAIS LIDAS

Espelho democrático

Condenados por tortura continuam trabalhando no sistema penitenciário capixaba

Junta de Impugnação Fiscal do Meio Ambiente de Vitória tem novo presidente em menos de quatro meses

Professora cobra do MEC cumprimento da lei de ensino de cultura afro-brasileira

Gestão do prefeito Chicão na Saúde é denunciada pelo Ministério Público