Seculo

 

Pedágio na BR-101: TCU determina revisão de reajuste


19/05/2017 às 19:21
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor dos pedágios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. A decisão foi provocada pela ação da bancada capixaba protocolada terça-feira (16) no TCU. O reajuste médio de 15% surpreendeu os parlamentares. 
A ANTT e a ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. A bancada defende a suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação de 4,57% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 
No mesmo dia, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 realizava uma audiência pública justamente para debater o reajuste. A reunião teve presença de representantes da ANTT e do TCU. A agência limitou-se a defender o cumprimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma reação por parte de sua área técnica.
 
A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.
 
Um relatório do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplicação e de outros investimentos, como passarelas. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão desses investimentos. Há suspeita de que as tarifas da BR-101 estão “superestimadas”.
 
A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa reajustada para automóveis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Perguntas em aberto

Defesa dos irmãos JBS promete entregar novos documentos à PGR, com detalhes sobre as doações de campanha. Mandatos de políticos do Estado eram de fato estratégicos para a empresa? Por quê?

OPINIÃO
Editorial
Propaganda não maquia crise na PM
Após policiais se recusarem a fazer papel de garotos-propaganda do governo, clima de tensão fez Comando da PM cancelar cerimônia de promoção
Renata Oliveira
Medidas protetivas
Mudanças na legislação eleitoral visam a garantir a eleição da classe política diante das enxurradas de denúncias
Geraldo Hasse
Sr. Rolando Boldrin, o Brasil de verdade
A biografia do apresentador de TV louva a autêntica cultura caipira, que vai do baião ao samba
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

O cinismo explícito e a esperança de fora Temer renovada
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

O presente
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Nova ferramenta permite acompanhar movimentação de processos, inquéritos e execuções

Codesa apresenta apenas projeto paisagístico e revolta moradores

Entidade coloca mais uma vez em suspeição dados sobre poluição por pó preto na Grande Vitória

Delegacia de Goiabeiras funciona em condições precárias

Medidas protetivas