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MPE dá parecer pela manutenção da cassação de prefeito de São Mateus


13/07/2017 às 12:44

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) emitiu parecer pela manutenção da cassação do mandato do prefeito de São Mateus, norte do Estado, Daniel da Açaí (PSDB), e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos (PMDB). Eles foram condenados no início de maio por abuso do poder econômico nas eleições de 2016. A defesa do prefeito e do vice recorreu à Justiça e eles permanecem no cargo até o fim do processo.

O juiz da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus, Tiago Fávaro Camata, julgou procedente os pedidos contidos na ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Além da cassação dos diplomas e mandatos da chapa vencedora, o prefeito e o vice eleitos ficam inelegíveis por oito anos.

Os gestores são acusados de distribuição de água e de caixas d' água à população do município durante a crise hídrica. No parecer, o procurador regional eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, frisa que está devidamente comprovado em todo o processo o abuso de poder econômico pelos acusados.

Segundo ele, tanto a distribuição de água como a de caixas d'água estão demonstradas em vídeos e em diversas imagens, além de nos depoimentos prestados. “A distribuição de água era fato público e notório, com ampla repercussão nos meios de comunicação e entre a população do município de São Mateus”, destaca.

No parecer, o procurador relata ainda que o próprio prefeito, em entrevista divulgada na internet, confirmou sua participação como líder e provedor da água distribuída pela Liga da Solidariedade. No vídeo, Daniel da Açaí responde a duas perguntas do entrevistador dizendo que a comunidade litorânea “é abastecida com água mineralAçaí” e que “A gente abasteceu todos os bairros de São Mateus”.

Outro ponto ressaltado pelo parecer foi a ostensividade com a qual a marca “Açaí Água Mineral” (empresa de Daniel da Açaí) foi divulgada durante a distribuição de água e de caixas d' água, por meio de diversos adesivos contidos nos caminhões e atrelados ao então candidato.

Entre as provas consideradas pelo juiz de primeiro grau, foram registradas imagens de caminhões pipa da Açaí Água Mineral com a logomarca da Liga. Segundo as investigações, esses veículos é que faziam a distribuição gratuita de água à população nos momentos de crise hídrica. O juiz cita que, na época do prefeito, a Justiça Eleitoral expediu uma liminar proibindo a Liga de promover a distribuição de água. Neste processo, o próprio Daniel teria procurado a Justiça para informar do cumprimento da medida, fato que, no entendimento do juízo, reforçaria sua relação com a doação da água.

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a doação de água e de caixa d' água teve finalidade eleitoral desde o princípio. “Caso o interesse fosse unicamente filantrópico, a ostensividade da vinculação da empresa Água Mineral Açaí e de Daniel da Açaí não teria sido tão evidente. (…) A distribuição massiva, gratuita, prolongada (iniciou-se em meados de 2015 e adentrou o período eleitoral) e indiscriminada de água e caixas d' água, assim como o fato de que o município era assolado pela crise hídrica sem precedentes, revelam por si só a gravidade da conduta e sua aptidão para desequilibrar o pleito eleitoral”, diz o parecer.

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