Seculo

 

MPF contesta decisões que beneficiam Gratz, Macário e outros réus


17/07/2017 às 14:42
O Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região contestou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a extinção da punibilidade e o desbloqueio dos bens de quatro réus acusados de crimes cometidos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e na Justiça Federal no Estado. O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, o ex-diretor geral André Nogueira e a ex-servidora Ana Karla Kohls Garcia - denunciados em 2005 por peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa (Gratz e Nogueira) e lavagem de dinheiro (Garcia) - tiveram a punibilidade extinta de alguns crimes de peculato. O juiz federal Macário Júdice Neto, réu por peculato, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ameaça, teve levantado o sequestro dos bens antes decretado (a medida também beneficiou Garcia).
 
O agravo interno do MPF na 2ª Região vai ser julgado pelo Tribunal Pleno, ou seja, por todos os desembargadores do TRF2. O MPF argumentou que não caberia aplicar a prescrição retroativa, pois não houve sentença definitiva (trânsito em julgado). Ao pedir a reconsideração das medidas em prol dos réus, o MPF alegou que a interpretação restritiva do prazo do recurso para a acusação agrava "a falta de paridade entre a defesa e a acusação no que tange aos recursos, ao reduzir ainda mais as poucas hipóteses de cabimento de recurso para acusação, quando comparadas às disponíveis à defesa, praticamente ilimitadas, em face do alargamento de objeto pela jurisprudência do habeas corpus". A liberação dos bens do juiz e da ex-servidora da Assembleia Legislativa do Espírito santo foi igualmente atacada no agravo interno.
 
"Não foi descartada a origem ilícita do patrimônio bloqueado, pelo contrário, há motivos de sobra para reconhecer hipótese de riqueza inexplicável de um agente público", destacou a procuradora regional da República Andréa Bayão, autora do agravo. 
 
"Entendeu-se que tais elementos não eram suficientes para condenação, a despeito de convergirem com vários outros indícios de enriquecimento ilícito, como a nomeação para a Ales de funcionária cujas ligações pessoais (relação extraconjugal) com o réu Macário era o único motivo concreto para tanto."
 
No recurso, o MPF relatou que a ex-servidora recebeu verbas indevidas e depois foi exonerada a pedido do juiz, demonstrando que a nomeação representava contraprestação do crime de corrupção. Também foram apontados elos do juiz com beneficiários de suas decisões que, segundo o MPF, teriam sido desconsiderados.
 
Decisão contestada
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade de José Carlos Gratz no processo em que foi condenado por superfaturamento no contrato do seguro predial da Assembleia. Ele havia sido condenado na primeira instância a quase 15 anos de prisão, mas a pena inicial já havia sido reduzida. No final de junho, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, acolheu parcialmente o recurso de Gratz para fixar a pena em cinco anos de reclusão. No entanto, o juiz reconheceu a prescrição – quando o Estado perde a capacidade de punir – pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
 
Na decisão, o relator apontou a falta de elementos concretos na dosimetria (cálculo) da pena pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – que havia reduzido a pena inicial para quase 12 anos de prisão, sendo nove por peculato e quase três anos por formação de quadrilha. No mês passado, o STJ já havia reconhecido a prescrição do crime de quadrilha. Desta vez, o relator apontou que o TJES errou aos fixar três requisitos (culpabilidade, personalidade e motivos do delito) para aumento da pena.
 
Essa foi a segunda decisão favorável ao ex-presidente da Assembleia nas instâncias superiores em menos de dois meses. No último dia 16 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Gratz pela suposta divulgação de informação falsa sobre instituição financeira. Os ministros reconheceram a imunidade parlamentar na época em que ele fez declarações à imprensa sobre a situação do Banestes. Gratz chegou a cumprir quase dois anos de serviços comunitários devido à condenação pela Justiça Federal. A pena total naquele processo era de três anos.
 
O tempo de cumprimento da pena naquele episódio deve ser acrescido ao período em que Gratz ficou preso provisoriamente no caso do seguro predial da Assembleia numa possível detração de pena. A defesa do ex-parlamentar vai pedir o abatimento desse período (quatro anos e dois meses) na pena que atualmente está cumprindo por ligação com esquema de fraudes na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, no ano de 2000. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Menino do Rio

Melhor para os fluminenses/cariocas, só se Hartung levar seu time todo de ‘craques’ para salvar o Rio de Janeiro. Receita de sucesso, mas pode chamar também de cilada...

OPINIÃO
Editorial
Vendedor de ilusões
Em recente entrevista, Hartung alertou sobre o risco dos ''vendedores de terrenos na Lua''. Estaria o governador fazendo uma autoreflexão?
Renata Oliveira
Fica Majeski?
O resultado da eleição interna do PSDB pode ser fundamental para o destino do deputado Sergio Majeski
Caetano Roque
Movimento oculto
Em vez de enfrentar a luta, alguns sindicatos evitam se expor para não sofrer críticas
Geraldo Hasse
Recuerdos de Buenos Aires
''A leitura é o melhor exercício para a memória'', afirma o psiquiatra argentino Ivan Izquierdo
JR Mignone
Qual rádio ouviria hoje?
Sinceramente, não saberia explicar que tipo de rádio eu ouviria hoje, isto é, que me motivaria a ligar o botão para ouvi-la: uma de notícia ou uma só de música selecionada
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Branca, o Teatro e a sala de estar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Turista acidental
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Novo comando estadual do PSDB vai definir se partido segue no projeto de Hartung ou lança candidatura própria

Tribunal de Justiça vai decidir sobre pedido de prisão do prefeito de Irupi

Conselho de Educação da Ufes repudia parceria entre governo e Ensina Brasil

Credores vão decidir sobre fim de recuperação judicial das lojas Eletrocity

Menino do Rio