Seculo

 

TCE suspende licitação milionária para iluminação pública na Serra


10/08/2017 às 14:15
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de empresa para execução de obras de melhoria, revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública na Serra. A medida cautelar foi ratificada pelo plenário da Corte na última semana. A prefeitura terá que se abster de homologar o certame e assinar o contrato até ulterior decisão. O prefeito Audifax Barcellos (Rede) terá o prazo de dez dias para cumprir a decisão. Foram apontadas suspeitas de irregularidades no certame.

No processo (TC 03260/2017-4), duas empresas interessadas apontaram seis indícios de irregularidades na Concorrência Pública nº 003/2017, entre elas: exigência de qualificação técnica restritiva; aumento de itens de maior relevância técnica; ausência de especificação e detalhamento; ausência de justificativas para vedação à participação de consórcios; e a junção do objeto de duas licitações em um só lote no valor de R$ 95,51 milhões.

Após a notificação dos responsáveis, a Prefeitura explicou que os contratos anteriores foram rescindidos, de forma amigável, entre o município e a empresa Salvador Engenharia Ltda. Já o prefeito alegou que não poderia figurar como parte no processo devido à previsão na legislação municipal da “desconcentração de poderes” – quando os secretários passam a responder por atos em suas áreas. Apesar disso, a área técnica do TCE opinou pela concessão da medida cautelar pela existência de indícios de irregularidades.

A manifestação foi acolhida pela relatora do processo, conselheira em substituição Márcia Jaccoud Freitas, que teve a decisão ratificada pelo restante do plenário na sessão do último dia 1º. Com isso, o processo licitatório ficará suspenso até nova decisão do tribunal. Foram notificados, o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços, Jefferson Zandonadi, e o secretário de Obras, João Carlos Meneses. O Ministério Público de Contas (MPC) também deve se manifestar sobre o caso.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Tapa na cara'

Na semana do Dia do Professor, os homenageados da Assembleia: Hartung, Haroldo Rocha e a vitrine Escola Viva. É mole ou quer mais?

OPINIÃO
Editorial
Ajuste fiscal, a 'isca' do negócio
Hartung tem feito publicidade nacional para mostrar que o ES é o novo paraíso para investidores. Esconde, porém, os problemas internos, que não são poucos
Renata Oliveira
Hartung fica?
O tempo passa e nada de Hartung deixar o PMDB. Já tem gente apostando que ele não sai do partido
JR Mignone
Meio a meio
Seria esta a solução para ter uma programação de rádio com a participação de emissora de fora?
Caetano Roque
Do limão, uma limonada
É hora de o movimento sindical exercitar sua capacidade de mobilização nas negociações com as empresas
Geraldo Hasse
Está começando o ano 2018
Tudo indica que o único evento positivo do próximo ano será a Copa do Mundo
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Este blog fica por aqui
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Algo de novo no ar
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

'Tapa na cara'

Ricardo Ferraço tenta construir imagem de ficha limpa e prega tolerância zero à corrupção

Está começando o ano 2018

Mais veneno para o Espírito Santo

Editora Cousa completa oito anos com festa no Centro de Vitória