Seculo

 

TCE suspende licitação milionária para iluminação pública na Serra


10/08/2017 às 14:15
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de empresa para execução de obras de melhoria, revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública na Serra. A medida cautelar foi ratificada pelo plenário da Corte na última semana. A prefeitura terá que se abster de homologar o certame e assinar o contrato até ulterior decisão. O prefeito Audifax Barcellos (Rede) terá o prazo de dez dias para cumprir a decisão. Foram apontadas suspeitas de irregularidades no certame.

No processo (TC 03260/2017-4), duas empresas interessadas apontaram seis indícios de irregularidades na Concorrência Pública nº 003/2017, entre elas: exigência de qualificação técnica restritiva; aumento de itens de maior relevância técnica; ausência de especificação e detalhamento; ausência de justificativas para vedação à participação de consórcios; e a junção do objeto de duas licitações em um só lote no valor de R$ 95,51 milhões.

Após a notificação dos responsáveis, a Prefeitura explicou que os contratos anteriores foram rescindidos, de forma amigável, entre o município e a empresa Salvador Engenharia Ltda. Já o prefeito alegou que não poderia figurar como parte no processo devido à previsão na legislação municipal da “desconcentração de poderes” – quando os secretários passam a responder por atos em suas áreas. Apesar disso, a área técnica do TCE opinou pela concessão da medida cautelar pela existência de indícios de irregularidades.

A manifestação foi acolhida pela relatora do processo, conselheira em substituição Márcia Jaccoud Freitas, que teve a decisão ratificada pelo restante do plenário na sessão do último dia 1º. Com isso, o processo licitatório ficará suspenso até nova decisão do tribunal. Foram notificados, o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços, Jefferson Zandonadi, e o secretário de Obras, João Carlos Meneses. O Ministério Público de Contas (MPC) também deve se manifestar sobre o caso.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Declaração de guerra

Luciano Rezende inflou tanto a candidatura de Denninho, para se livrar da única oposição que sofria na Câmara, que acabou arrumando um problemão dentro de casa

OPINIÃO
Editorial
Operação seletiva
Mandado de busca coletivo cumprido nesta quinta (17) em Jesus de Nazareth viola Estado Democrático de Direito
Renata Oliveira
A escolha de Sofia
Os prefeitos do Estado têm de escolher entre Rose de Freitas ou Paulo Hartung
Geraldo Hasse
Pedalando rumo ao Norte
Até quando os brasileiros se deixarão governar por quem não os representa?
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Sopa de Letrinhas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

'Nós não conseguimos passar duas eleições com a mesma regra'

Placar ambiental da minuta do PDU de Vitória está empatado

A escolha de Sofia

Debate sobre o serviço de limpeza deve dominar eleição extemporânea em Fundão

Resultado final de concurso para cartórios no Espírito Santo é ratificado