Seculo

 

Tribunal de Contas determina a suspensão de processos seletivos em São Domingos do Norte


10/08/2017 às 17:28
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos processos seletivos simplificados abertos pela prefeitura de São Domingos do Norte, no noroeste do Estado, depois de constatadas irregularidades pelo Ministério Público de Contas (MPC). Os dois processos seletivos visavam à contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para diversos cargos no município.

O Tribunal de Contas determinou que o prefeito do município, Pedro Amarildo Dalmonte, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Domingos do Norte, Ailton Jorge Trevisani, comuniquem, em 10 dias, as providências tomadas e que deem publicidade à suspensão dos editais.

De acordo com a denúncia do MPC, os editais eram para contratação temporária de servidores na Secretaria Municipal de Educação (Semec) e SAAE. O MPC apontou que os editais previam que os cargos para os quais se pretendiam contratar temporariamente dão poder de polícia ao servidor, por isso, só poderiam ser desempenhados por efetivos.

Além disso, os editais também previam a realização da seleção exclusivamente por meio de comprovação de títulos e experiência profissional; e a diferenciação da pontuação por experiência profissional, sendo pontuado em dobro pelo tempo de serviço prestado no setor público.

Dentre os cargos a serem preenchidos por processo seletivo simplificado estava o de agente de Arrecadação, agente fiscal de Saúde Sanitária e agente de Fiscalização e Administração Ambiental. Todos esses cargos têm atribuições de poder de polícia e só devem ser exercidos por servidores com vínculo estatutário e não meramente contratual.

O órgão ministerial também apontou que é irregular a previsão de etapa única para os três certames abertos, com apenas uma prova de títulos. O Edital 001/2017 era para contratação para diversos cargos nas áreas de Saúde e Meio Ambiente; o 002/2017, para os cargos de ajudante, contador e químico do SAAE; e o 003/ 2017 para professor e outros profissionais da Secretaria Municipal de Educação.

O MPC ressaltou que é imprescindível a realização de uma prova objetiva para a seleção para os cargos, a exemplo de decisão recente do TCE, que considerou ilegal somente a análise de títulos e suspendeu diversos editais semelhantes aos de São Domingos do Norte.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mesa aberta

Sergio Majeski não deve definir, agora, seu destino partidário. Mas já tem duas certezas: não fica no PSDB, nem aceita compor numa vice em chapa majoritária

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Os pequenos se movem
Para garantir verba do fundo partidário, siglas como o PCdoB têm que apresentar chapa majoritária em 2018. E, no Estado, como fica?
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Com festa no Palácio Anchieta, governador sanciona lei de socorro aos municípios

Militares do Estado contestam governo Hartung em ADI protocolada no Supremo

Os pequenos se movem

Vereador de Vitória aponta manobra para reduzir R$ 12 milhões da Educação em 2018

Greve vai parar ônibus da Grande Vitória na terça-feira, anuncia sindicato