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Norte da Foz do Rio Doce passa por nova rodada de cadastramento pela Renova


10/01/2018 às 17:22
Novas expectativas, nova agitação e nenhuma garantia. Mais uma vez, os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP estão passando por uma rodada de entrega de formulários para a Fundação Renova, na expectativa de serem cadastrados para recebimento dos cartões de auxílio emergencial e as indenizações por danos materiais e morais, duas medidas de atendimento mínimo a comunidades inteiras que perderam suas atividades econômicas tradicionais, seu rio, seu mar e sua identidade, com muitas famílias passando até fome.

Cerca de 1.900 pedidos de cadastramento – alguns poucos já aprovados pela Fundação – foram feitos somente no município de São Mateus, o mais negligenciado. Segundo estimativas do Fórum Norte da Foz do Rio Doce – união de várias entidades e comunidades atingidas desde Pontal do Ipiranga, em Linhares, até São Miguel, em São Mateus, já no limite com Conceição da Barra –, são cerca de mil famílias nessa região, totalizando aproximadamente cinco mil pessoas atingidas.

“Algo começou a ser feito, mas ainda está aquém das demandas que as comunidades têm apresentado”, observa o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos. “Todas as conquistas das comunidades do litoral capixaba vieram somente depois de muita pressão, seja por parte dos atingidos, seja por parte da Defensorias Públicas”, afirma.

O cronograma de visitas esta semana teve início na segunda-feira (8) e prossegue até a sexta (12). Uma unidade móvel do Centro de Atendimento e Informações da Fundação Renova está passando por doze comunidades, desde Barra do Riacho, em Aracruz, até São Miguel.

Em São Miguel, endereço da Unidade Móvel nesta quarta-feira (10), a líder comunitária Sílvia Lafaiete Pires, da Associação de Moradores, Pescadores, Agricultores e Marisqueiros da Comunidade São Miguel da Ilha Preta (Ampape), conta o alvoroço que a visita provocou, com muita gente achando que iria receber o cartão. “Todo mundo aqui organizando os documentos, querendo receber o cartão, mas depois descobre que é só pedido de cadastro. Muita confusão”, relata.

O injustificável atraso no atendimento aos atingidos, especialmente em São Mateus, foi alvo de várias medidas por parte das Defensorias Públicas Estadual e da União e também do próprio Comitê Interfederativo (CIF), instância criada a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – assinado em fevereiro de 2016 entre os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, a União e as empresas criminosas – para fiscalizar o cumprimento dos programas de reparação e compensação dos danos provocados pelo maior crime ambiental da história do Brasil e o maior da mineração mundial.

As últimas ações de cobrança aconteceram no dia 14 de dezembro último, durante reunião do Comitê realizada em Vitória. As Defensorias impetraram uma ação civil pública contra as empresas Samarco, Vale e BHP, proprietárias da Fundação Renova, devido ao desrespeito a uma Recomendação Conjunta – entre DPE-ES e DPU – emitida no dia oito de novembro último, determinando prazo máximo de cinco dias úteis para o pagamento dos auxílios emergenciais de todos os atingidos em São Mateus.

Na mesma reunião, o CIF aplicou uma multa contra a Renova e publicou a Deliberação 141, determinando um prazo máximo de vinte dias para que todos os atingidos recebesse o auxílio financeiro emergencial. 

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