Seculo

 

CNJ informa número atualizado de mulheres presas grávidas ou amamentando


16/04/2018 às 15:09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disponibilizar, a partir deste mês, acesso público aos dados do cadastro de grávidas e lactantes presas por estados. O sistema informa que, em março de 2018, havia 514 presas gestantes ou amamentando em unidades penitenciárias brasileiras: 308 grávidas e 206 lactantes. No Espírito Santo, esse número é de 15 grávidas e 11 lactantes. O banco de informações está disponível na página do CNJ pela internet e pode ser acessado aqui.
É a primeira vez que a Justiça detalha e disponibiliza informações sobre gestantes e lactantes custodiadas pelo Estado. O banco é alimentado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), que são vinculados aos tribunais da justiça sstadual. Os estados têm até o 5º dia útil do mês corrente para lançar as informações, que devem ser apuradas no mês anterior.
No cadastro não consta o número de mulheres gestantes ou lactantes que cumprem prisão domiciliar, tendo em vista que elas não estão custodiadas no sistema prisional.
 
Presas provisórias
A Defensoria Pública do Espírito Santo vai recorrer de decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que negou o habeas corpus  coletivo para que mais presas provisórias do Estado possam cumprir prisão domiciliar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 20 de fevereiro deste ano. Enquadram-se nestes casos mulheres que estejam grávidas, amamentando, tenham filhos deficientes ou menores de 12 anos, que, além de não terem cometido crimes contra os próprios filhos, possuam a guarda deles antes da prisão.
A medida visa a garantir o direito dos filhos dessas mulheres de se desenvolverem em ambiente adequado, como prevê a legislação brasileira, a Constituição Federal e tratados internacionais que o país assinou. 
O levantamento de mulheres que se alinham a esses requisitos foi feito pelas defensoras Públicas Ana Letícia Attademo Stern, Rafaela Farias Viana e Sattva Batista Goltara, do Núcleo de Presos Provisórios (NPP) da DPES, juntamente com seus estagiários. Depois de entrevistarem 505 presas provisórias, as defensoras constataram que 198 presas capixabas encontram-se nesta situação. 
“O pedido de liminar para o habeas corpus coletivo foi indeferido, estamos no prazo e vamos recorrer, pedir um agravo que é decidido por um colégio de desembargados e não apenas por um, como é o caso da liminar. O  sistema prisional brasileiro não tem condições de encarceramento. É um sistema superlotado e frequentemente violador de direitos, para homens e mulheres. São crianças se desenvolvendo ali dentro, passando os primeiros meses de vida, a fase da amamentação, sem condições mínimas de saúde nesses ambientes. São prejuízos enormes de ordem física, mental e social”, explica a defensora Roberta Ferraz.
De acordo com a defensora, o quantitativo de presas provisórias tem sido crescente no Brasil e no Espírito Santo. Ela diz que a regra aos presos provisórios, que deveria ser de medidas alternativas, passou a ser exceção e a prisão passou a ser a regra. “Então, houve uma inversão no que está previsto nos tratados internacionais, na Constituição Federal e na própria legislação brasileira”, afirma.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, caso aceite as ações da DPES, será o responsável por delimitar os requisitos da prisão domiciliar para cada uma das mães.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Secom
'Esquenta'

Com a a abertura das convenções partidárias, nesta sexta-feira, o mercado ganhou maior intensidade com o racha na base de Hartung

OPINIÃO
Editorial
Mais uma porta na cara
O racismo institucional do Palácio Anchieta ficou ainda mais claro com a presença do jornalista Willian Waack, demitido da Rede Globo por comentários racistas
Erfen Santos
O Cidadão Ilustre
O filme suscita reflexões pertinentes sobre prêmios literários como o Nobel, que rejeitou grandes escritores
Geraldo Hasse
Notícias do fundo do poço
Se não ceder às pressões externas, a Petrobras pode voltar a liderar a economia
JR Mignone
A importância das eleições
Cada empresa de comunicação tem de se esmerar nas campanhas, sem partido ou cores políticas
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Além das lágrimas
MAIS LIDAS

Chapa de deputados estaduais do PCdoB se arma para fortalecer Givaldo Vieira

A importância das eleições

Comando da PM não comparece em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça

Largada embolada

'Esquenta'