O direito e a política têm muita coisa em comum, até porque são ciências bastante próximas. Bem da verdade, o direito está contido na política. E a idéia de política, está contida na idéia de sociedade.
O sociólogo norte-americano Talcott Parsons afirma que um sistema social tem três características: 1) a interação de duas ou mais pessoas; 2) o fato de que ao agirem essas pessoas levam em conta a forma como as outras vão agir e 3) o fato de que às vezes elas agem em conjunto, visando a objetivos comuns.
A política, embora existam algumas dezenas de conceitos distintos, é, nas palavras do professor Robert Dahl "qualquer estrutura persistente de relações humanas que envolva controle, influência, poder ou autoridade, em medida significativa".
Já o direito pode ser definido como o conjunto das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade. Certamente essa definição não é aceita por todos, mas serve bem para esse texto.
E se é assim, parece-nos natural que existam pontos de conexão entre todos esses campos do estudo humano. O cientista social inclui em seu âmbito de investigação a política e o direito. O cientista político necessariamente tem o direito em seu campo de estudos.
E para o direito quanto para política, o discurso funciona como uma espécie de ferramenta de trabalho. E é no discurso que reside o risco da negativa absoluta. O que isso significa:
Suponhamos que, em um processo qualquer, em que Fulano seja acusado de ter praticado um ato ilícito, seja encontrada a seguinte afirmação, feita pela defesa do acusado (Fulano): "O acusado NUNCA praticou tal ato".
Ao optar por essa linha de defesa - a negativa absoluta - fulano assumiu abertamente um certo grau de risco. Isso porque a defesa sempre pode optar por diversos caminhos, dentre eles: a) admitir o fato e negar o efeito pretendido; b) admitir o fato e argüir outro fato, impeditivo, modificativo ou extintivo; c) negar a ocorrência do fato e apresentar outro fato incompatível com o primeiro, etc.
A opção adotada no exemplo, de negar absolutamente o fato, tem uma grande vantagem processual: deixa ao acusador o dever de demonstrar o acontecimento. E traz uma grande desvantagem: uma vez provado o fato e a autoria, a defesa fica praticamente impossível. Exatamente por isso é muito difícil encontrar uma defesa judicial com uma abordagem tão simples. O advogado, em razão do ofício, acaba lidando com o princípio da eventualidade. Ou seja, acumula teses, normalmente compatíveis entre si, na defesa.
Vale destacar que, tecnicamente, as teses de uma defesa judicial não precisam ser compatíveis entre si, mas acumular teses incompatíveis é bastante arriscado, por afetar o espírito do julgador e por dificultar (quase impedir) a instrução processual. Negar o fato e depois alegar fato impeditivo é muito complicado na prática, por exemplo.
Deixando o jurídico para ir ao político, mais amplo, temos verificado no Estado do Espírito Santo o uso rotineiro de uma técnica de argumentação, mais precisamente de propaganda, que pode ser diretamente comparada com a negativa absoluta.
Jean Marie Domenach chama essa técnica de "lei da simplificação e do inimigo único", que consiste, no que aqui interessa, em concentrar todos os males em uma pessoa e todos as qualidades em outras: "É mais fácil combater o inimigo invisível do que o demônio invisível".
Em suma, existe uma tendência na propaganda política de apontar um demônio e um santo, quando a verdade está longe disso. Não há ser humano perfeito, muito menos quem seja infalível. E aí está o risco desse discurso: quem se apresenta para a população como um baluarte da moral e dos bons costumes corre o gravíssimo risco de ser humilhado por uma falha menor.
Aí está o risco da negativa absoluta, que consiste basicamente em dizer: "eu nunca erro, eu nunca falho": os efeitos da própria prepotência. Se a pessoa se diz infalível e comete um pequeno erro todo seu discurso vai por água abaixo. Uma falha que seria tolerável para qualquer ser humano vira um disparate irremediável para aquele que se diz infalível.
Infelizmente, a técnica tem trazido mais vantagens do que prejuízos. E por isso continua sendo utilizada.
E-mail do autor:
luiseduardonog@hotmail.com
|