Quatro propriedades capixabas devem entrar na lista suja (áreas autuadas com trabalho escravo) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e poderão ser desapropriadas para a reforma agrária no Estado. A medida foi legalizada com a criação da portaria nº 835 publicada no Diário Oficial da União, que regulamenta a análise da cadeia dominial dos imóveis rurais que constam nas listas sujas.
As fazendas - duas produtoras de cana do norte do Estado, fornecedoras da Disa e da Cridasa, e duas fazendas de café no sul do Estado pertencentes a Olandino Belizário Coco, no distrito de Brejaubinha e outra de seu filho, Derisson Pelissari, que é administrador das fazendas - caso entrem na lista suja, deverão ser investigadas sobre a legalidade das terras para saber se devem ou não ser desapropriadas ou apenas multadas. Os imóveis podem estar localizados em terras griladas e, se confirmado o domínio público, ser arrecadados e destinados preferencialmente para a reforma agrária.
Outro mecanismo que já foi utilizado pelo Incra é a desapropriação sob a alegação de descumprimento da "função social trabalhista". Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001 que, entre outros pontos, regulamenta a expropriação (sem pagamento de indenização) de fazendas onde for detectada a exploração de trabalho escravo. A proposta foi incluída na pauta da convocação depois que três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados quando investigavam a utilização de mão-de-obra escrava em Unaí (MG), no início de 2004.
Ao todo 52 imóveis foram autuados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas apenas 12 estão na lista do Incra. Para que as quatro fazendas capixabas entrem na lista oficialmente, segundo o delegado substituto da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/ES) Rodrigo Carvalho, será necessário ainda uma análise criminal pela polícia federal e Ministério Público Federal, uma análise administrativa que já foi feita pela própria DRT/ES e uma análise da situação pelo ministério do Trabalho em Brasília que é responsável por incluir as propriedades na lista suja além de proibir qualquer financiamento público aos proprietários.
Assim que decidido se as fazendas farão ou não parte da lista suja, as áreas serão estudadas pelo Incra-ES onde deverão ser repassadas para fins de reforma agrária.
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