A prisão, nesta quarta-feira (29), de pessoas envolvidas diretamente no caso Marval, e a caçada policial movida contra suspeitos foragidos, que se prolonga nesta quinta-feira (30), podem levar, finalmente, ao desfecho de outro caso de corrupção em contratos fraudulentos contra o poder público, o caso Pagotto, este um escândalo que deixou um rastro de sangue em seus desdobramentos. Os dois casos se assemelham em tudo - ou quase tudo, pois o escândalo que envolve o empresário e ex-policial Sebastião Pagotto (foto) e a prefeitura de Vitória se diferencia do outro por ter resultado na morte do advogado Marcelo Denadai e no misterioso assassinato, em série, de seis testemunhas do episódio. Observadores da cena política capixaba consideram que os dois casos, se forem bem investigados através de ações paralelas conjuntas, vão fazer com que as duas linhas de investigação se encontrem no desfecho. O caso Pagotto seria o ápice de um processo de corrupção que envolve interesses políticos em jogo no disputado mercado das licitações públicas.
Debaixo das acusações de crime contra a administração pública (peculato), formação de quadrilha, fraude em licitação, superfaturamento de serviços e alteração de mercadorias vendidas, foi preso José Itamar Moreira Barbosa, um dos sócios da Marval Comércio e Serviços Ltda.. A empresa mantinha um contrato irregular com a prefeitura de Vila Velha, no montante de R$ 6.9 milhões, feito com base na falsificação do Certificado de Acervo Técnico (CAT).
Já no caso dos contratos fraudulentos com a prefeitura de Vitória - pelos quais pagou com a vida o advogado Marcelo Denadai, que se preparava para denunciar à Justiça a falcatrua -, foram presos o empresário e ex-militar Sebastião Pagotto como mandante do crime, os policiais Dalberto Antunes e Pedro Paulo dos Santos Pereira, como executores, a major-PMES Fabrizia de Souza e o empresário Eduardo Mageski como intermediários.
Em Vila Velha a polícia caça Claudio Aurélio Gomes da Silva e Victor Sarlo Wilkens Junior, sócios da Marval junto com Ilzenir Moreira Barbosa. O Ministério Público pediu também a prisão de Márcia Cruz Pereira Andríolo e Roberto Antônio Beling, secretários municipais, e de meia dúzia de funcionários da prefeitura: Gerci Geraldo Degasperi, Jorge Oakes Trabach, Luiz Paulo de Figueiredo, Jorge Tadeu Laranja, Marinês Pereira dos Santos e Diana Margareth Lopes.
As prisões de Itamar, Cláudio Aurélio e Victor Sarlo, junto com a do ex-secretário de Trânsito e Transportes de Vila Velha Miguel Fernandes da Silva, foram decretadas na última quarta-feira pelo juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 2ª Vara Criminal de Vila Velha. Miguel Fernandes foi preso ainda na noite do mesmo dia e transferido para a Delegacia da Praia do Canto. Já José Itamar Moreira Barbosa continua detido no DPJ de Vila Velha.
Durante o processo licitatório, a empresa não teria apresentado o Certificado de Acervo Técnico (CAT) para comprovar o registro, no Crea, do engenheiro mecânico responsável pelo serviço. Houve também a falta de fiscalização da prestação de serviços pela Marval. A fiscalização era de responsabilidade dos secretários de Trânsito, Saúde e Educação.
A Marval, contratada pela prefeitura de Vila Velha em 2001, desde essa época vinha apresentando irregularidadades. Mas o caso estourou somente em abril de 2002, quando a Rede Globo divulgou matéria mostrando como a empresa fraudava licitações e corrompia funcionários públicos. O escândalo cresceu de intensidade quando o advogado Marcelo Denadai foi assassinado. Ele vinha reunindo documentos que mostravam como funcionava o esquema de corrupção nas prefeituras do Espírito Santo. O advogado vinha fornecendo elementos para o irmão vereador de Vitória Antonio Denadai (PL) denunciar o escândalo e pedir a criação de uma CPI para investigar as fraudes na prefeitura de Vitória. A CPI ficou conhecida como CPI da Lama e comprovou o envolvimento de Pagotto com as fraudes e, posteriormente, com o assassianto do advogado Denadai.
Três CPI's foram abertas em Vitória para apurar denúncias de irregularidades na contratação de obras e serviços - limpeza, varrição e coleta de lixo nas ruas e na limpeza de fossas e galerias. Neste último caso o vereador conseguira provas de falsificação na Certificação Técnica da empresa Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda - que ganhara uma concorrência em Vitória - e uma fita gravada na qual empresários combinavam como distribuir o bolo referentes a obras no Estado.
O prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, conseguiu impedir o funcionamento das CPI's, através de ações judiciais, e não permitiu assim que as manobras de Sebastião Pagotto, enquanto dono da Desentupidora Líder - que atuava em Vitória e Cariacica - fossem tornadas públicas. Tais manobras incluíam a utilização de cheques públicos para pagamentos de notas fiscais inexistentes.
O advogado assassinado sabia também de outras ilegalidades realizadas em quase todas as prefeituras do Espírito Santo. E dos projetos para lesar a prefeitura de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e na falsificaçao de documentos cartorais para compra e venda de apartamentos. Conhecia também todo o esquema de agiotagem que envolvia os proprietários da Marval e a existência de pelo menos 12 empresas fantasmas, ligadas à Marval e utilizadas para fraudar concorrências públicas.
Enquanto suas denúncias se encontravam nessa fase de prefeituras do interior e do Rio de Janeiro, sua vida foi preservada. Mas bastou que ele ameaçasse divulgar documentos mostrando a corrupção existente dentro da prefeitura de Vitória, nos últimos oito anos, principalmente no que se referia a coleta de lixo e limpeza de fossas e galerias, para que sua sentença de morte fosse decretada.
O advogado morreu a tiros, na Praia de Itapõa, por volta de 23h20m do dia 24 de abril de 2002 quando retornava de uma caminhada em direção à casa de sua mãe. O advogado percebeu que iriam sequestrá-lo e correu. Foi alvejado, supostamente, por Pedro Paulo dos Santos Ferreira, o Pejota, morto posteriormente com 36 tiros, e recebeu o tiro de misericórdia quando se encontrava caído.
O crime chocou a sociedade capixaba, que começou a exigir intervenção federal no Estado. A contrapartida veio na condição de uma força tarefa de delegados e policiais federais para combater o crime organizado no Estado. E que já vinha sendo denunciado há vários meses pelo senador Magno Malta, presidente da CPI Nacional do Narcotráfico.
Durante as investigações da força tarefa federal foram instaurados mais de 100 inquéritos, feitas mais de 30 prisões e cumpridos cerca de 40 mandatos de busca e apreensão. Foi durante a investigação que a Polícia Federal chegou ao empresário Sebastião Pagotto como mandante do assassinato do advogado Denadai.
Preso, preventivamente, Pagotto acabou conseguindo um habeas-corpus e aguarda o julgamento em liberdade. Enquanto isso, seis das sete testemunhas contra ele já morreram assassinadas a tiros, incluindo o ex-policial Pejota, apontado como um dos executores. O processo de apuração desse crime está trancado na Delegacia de Homicídios de Vitória. A polícia sabe que ele foi morto por dois militares mas não consegue chegar aos acusados.
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, informou, na manhã desta quinta-feira, que só irá se pronunciar sobre as denúncias de um possível envolvimento de ex-secretários e secretários da atual administração no caso Marval depois que tiver acesso a todos os documentos. De acordo com a ação penal, foram apontadas irregularidades na contratação da Marval, desde fevereiro de 2001, para a manutenção da frota de caminhões, máquinas e equipamentos pesados da prefeitura de Vila Velha.
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