Nesta quarta-feira (7) completam-se cinco meses que o promotor criminal de Vitória Sócrates de Souza determinou o retorno do inquérito policial IP 366/03 à Delegacia de Crimes Contra a Vida de Vitória para a conclusão das investigações sobre a morte do ex-tenente Paulo Jorge dos Santos Ferreiras, o Pejota, em 15 de dezembro do ano passado. Até agora, e ao que tudo indica nos próximos 30 dias, a Promotoria - que no momento é comandada pela promotora substituta Larissa Muniz - não teve notícias sobre as novas investigações. Assim, passados mais de sete meses do assassinato, a história de Pejota continua na estaca zero.
A polícia sabe que dois homens efetuaram mais de 30 disparos contra Pejota, enquanto o ex-PM atendia o celular. Sabe que pode rastrear as chamadas do telefone de Pejota (tanto que pediu a quebra do sigilo telefônico dele à concessionária) e chegou a anunciar a existência de dois suspeitos (um dos quais já identificado por outros crimes), mas ficou nisso.
Prisões, até agora, nada. Sequer foi avante o caso do homicida, preso em Cachoeiro de Itapemirim há cerca de três meses, pela Polícia Militar, como um dos matadores de Pejota. Ele foi simplesmente ignorado pelas autoridades civis, no caso o chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Danilo Bahiense, e a delegada Tânia Brandão, na época titular da Crimes Contra a Vida de Vitória e pelo seu sucessor, Alexandre Toledo (ex-agente federal), que ficou encarregado do caso.
Aliás, o inquérito IP 366/03, que na Promotoria Criminal de Vitória recebeu o número 0024040421, é uma incógnita para a Vara criada para funcionar como Central de Inquéritos. Lá nada consta com relação ao bárbaro assassinato do ex-PM.
Sinal de que as investigações sequer saíram da área policial e muito mal chegaram à Promotoria de Justiça. Mesmo levando-se em conta que o promotor Fábio Vello e mais três procuradores - incluindo na época Fernando Martineli, hoje diretor do Detran - ouvira o depoimento de Pejota nas dependências do Ministério Público Estadual (MPE), na Rua Duque de Caxias, no Centro da Cidade, um dos endereços mais conhecidos da Capital.
Depoimento que foi tomado cerca de 10 dias depois do assassinato do advogado Marcelo Denadai, ocorrido em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa. Mesmo assim, e com o histórico de Pejota ter sido um dos mais violentos homens que atuou no combate à luta armada, durante a ditadura militar, quando acumulou amigos e inimigos poderosos, a polícia não consegue identificar os autores do crime.
Pelo prazo decorrido desde a morte, o inquérito de Pejota pode até ser considerado nulo. Isto porque, oficialmente, a autoridade policial tem 30 dias para concluir os inquéritos ou pedir novo prazo. Pelo que se sabe, somente em 2 de fevereiro a delegada Tânia Brandão encaminhou esse pedido à Justiça, solicitando a prorrogação do prazo, quando já se passavam 70 dos 30 dias previstos em lei.
O Ministério Público, cinco dias depois, em 7 de fevereiro, concedeu novo prazo para a conclusão das investigações. Geralmente, esses prazos processuais não ultrapassam 90 dias, até que o inquérito retorne à Justiça, pedindo novo prazo. Como o inquérito já vai completar cinco meses nas mãos do delegado Alexandre Toledo, esses prazos se tornaram inócuos. Isto gera um bom argumento para o pedido de anulação do processo por um bom advogado.
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