Já há pesca de mais, e peixe de menos, no nosso litoral. E cresce a demanda pelos recursos pesqueiros.
Como os estoques estão cada vez mais escassos, cresce a pesca predatória. São empregados equipamentos que, além de matar os peixes pequenos e espécies não comerciais, mas que fazem parte da cadeia alimentar, ainda promovem a destruição do fundo do oceano, entre outros estragos.
Por absoluta falta de fiscalização, são incontáveis as agressões que afetam nosso litoral. Entre elas, os estragos provocados por disparos de sísmica, empregados na pesquisa do petróleo.
Pela necessidade de preservar os estoques dos animais marinhos; de garantir a biodiversidade, de valor econômico e ambiental inestimável; de proteger para usos futuros e racionais os recursos minerais de valor incalculável não só como matéria prima para produtos de largo emprego, inclusive na agricultura; enfim, por esta e muitas outras razões, é preciso preservar os nossos mares.
O processo de preservação passa, no caso do litoral capixaba, no mínimo pela criação dos Parques Nacionais Marinhos de Santa Cruz e das Ilhas do Sul Capixaba, além da Reserva Extrativista Marinha (Resex), esta ao norte. É exigência antiga da sociedade, mobilizada através do que melhor existe do movimento ambiental e dos cientistas capixabas.
No caso da Resex, a unidade permitirá que a exploração econômica na área seja feita somente por pescadores da região, conscientes e a serem permanentemente lembrados da necessidade de conservação. Já os parques marinhos, que são unidades de proteção integral, permitirão que os estoques sejam renovados. E a partir deles, repovoado boa parte dos estoques do Oceano Atlântica. Acredite, pois é o que aconteceu a partir da criação do Parque de Abrolhos.
Por que, então, estas unidades de conservação não saem do papel?
Não saem do papel porque o Governo Federal teima em não dar agilidade aos processos. O do Parque Nacional Marinho das Ilhas do Sul Capixaba esta pronto, no Ibama, há tempos. Estava tão esquecido o processo, que chegou a ser dado como perdido. Há que se finalizar este projeto, imediatamente.
Já o Parque Nacional Marinho de Santa Cruz não sai, pois o Governo não se empenha em concluir estudos que se arrastam, arrastam, apenas porque empresas com interesses, ou com supostos interesses, na região, fazem das suas.
A Petrobrás, tem uma ponta de uma das áreas que comprou superposta à proposta para criação da unidade. Um suposto conflito, fácil de ser resolvido: basta a empresa concordar em explorar sua área em condições que agridam ao mínimo a região. Ou, substituir a área de conflito por outra, de atributos biológicos e geológicos equivalentes.
Há ainda o caso da Aracruz Celulose, a sempre predadora, em terra, como no mar. Ela supõe que interesses futuros seus poderão ser prejudicados, como a navegação de suas barcaças transportando eucalipto na região. Ora, basta que se enquadre a predadora, exigindo que ela adote os cuidados necessários para evitar mortandades de espécies como as baleias, na região.
É preciso, no caso do Parque de Santa Cruz, que os estudos sobre a criação da unidade sejam também finalizados. Não se pode esperar mais.
E sobre a Resex? O projeto está parado, pois contra ele jogam os governos federal e estadual. Não é que o governo federal vai licitar a pesquisa de petróleo em novas áreas na região, a pedido do Estado? Aparentemente foi criado um conflito, só pelo que a exploração de petróleo representa, a curto prazo, em ganhos econômicos.
Sem visão de futuro, estes senhores fazem muito mal ao Meio Ambiente e à economia de milhares de pessoas, principalmente dos pescadores capixabas. É preciso que o projeto desta Resex seja retomado, que sejam vistos e revistos os impedimentos, ou supostos impedimentos, colocados, e que atrapalham a criação e instalação da unidade. Que os interesses maiores - os ligados a conservação, que dizem respeito ao futuro das populações -, sejam respeitados.
Não devem se cansar os que lutam por estes nobres objetivos!
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