1.
O Ministério da Educação continua sem um projeto, um plano, ou como queiram chamar, um documento para referenciar a política pública de educação no País.
Na ausência, o MEC vai tirando do baú de sua burocracia idéias velhas como sabores novos e idéias novas com sabores de velhas. Assim, a política educacional vai se arrastando, espasmodicamente, tornando o ministro um agente dos mascates da "tecno-pedagagia" do MEC.
Lamentável sobre todos os ângulos. Primeiro porque o atual ministro, Tarso Genro, como o anterior, Cristovam Buarque, são figuras excelentemente equipadas sob ponto de vista acadêmico e de espírito público. Ambos têm condições de criar e fomentar elementos e diretrizes para um bom projeto de Educação no País. Não precisariam atirar para todos os lados, como foi o ex e como faz o atual ministro.
Até o presente momento a sociedade não sabe o que o PT e o governo reservam para a Educação no Brasil. Desde o início, vivemos de atos isolados, alguns dentro do marketing da pirotecnia que todos os governos reservam para a publicidade institucional.
De quando em quando, se reserva na agenda de governo um tempo para uma solenidade no Palácio, onde o presidente Lula é brifado para anunciar ora um programa universidade para todos; ora outro programa de cotas raciais ou uma loteria para angariar recursos para as universidades. Tudo desgarrado, descolado e isolado.
A.W. (antes do Waldomiro) o ministro da Casa Civil, Jose Dirceu anunciou, enfaticamente que o governo iria apresentar uma nova estrutura para as universidades e prometia até terminar com a gratuidade. O projeto iria revolucionar o ensino superior no Brasil. A idéia não se sabe onde está, D.W. (depois do Waldomiro).
2.
O problema de cotas peca na sua origem. A rigor não precisava ser uma política do MEC. Poderia o Ministério utilizar a autonomia das universidades, que é constitucional, para recomendar que cada instituição lidasse com o problema de acordo com as suas necessidades, suas estatísticas, seus contextos e suas próprias limitações.
O MEC tratou de trazer o problema das cotas para o campo das paixões que gera os escondidos preconceitos raciais. O problema racial no Brasil existe na realidade. Pode ser até que nossa cultura não aceite a realidade do preconceito. Esse é outro assunto. Existe um muro de contenção que as elites levantaram a partir da abolição da escravatura e que até hoje não foi derrubado.
A decisão do MEC em estabelecer cotas estabeleceu constrangimento para as universidades que romperam com o sistema do mérito e para os próprios cotistas. Um "cotista" das etnias contempladas com o sistema, mesmo que obtenha nota inferior ao último colocado nos 50% dos "sem cota" poderá ingressar no ensino superior no lugar de outros melhores avaliados.
O sistema de cotas deveria existir, obrigando a Universidade a estabelecer para as etnias contempladas, um primeiro ciclo básico, recuperando as deficiências trazidas dos níveis anteriores. Ai sim faria sentido.
3.
O último vestibular dado pelo UNB seguindo esse sistema de cotas mostrou que seis em cada dez estudantes aprovados pelo sistema de cotas raciais não atingiram pontuação suficiente para ingressar pelo sistema tradicional.
Para se ter idéia como a medida é complexa e polemica no mesmo vestibular da UNB. Dos 378 candidatos selecionados pelo regime de cotas, 229 (60.5%) tiveram despenho abaixo do ultimo colocado no sistema universal. Os demais 149 obtiveram nota suficiente para ingressar na universidade independente do sistema de reserva de vagas.
Pode-se argüir que um aluno beneficiado pela medida de reserva de vagas se torne um aluno brilhante. Pode acontecer. Pode levantar que o vestibular não é um sistema infalível e não representa uma medida exata do que é o segundo grau, principalmente o público.
De qualquer maneira uma medida com essa não pode ser pura e simplesmente instituída por Decreto. É assunto que envolve, necessariamente cada unidade de ensino superior do País. Deve preceder da exigência de um primeiro ciclo básico dentro da universidade para atender prioritariamente os oriundos do sistema de cotas, recuperando as deficiências do ensino fundamental e médio.
A infeliz frase do Ministro da Educação dizendo em tom de bravata que "a plebe vai estudar medicina e direito lá na privataria", seria mais melhor aplaudida se dissesse que a plebe de agora em diante vai ter o melhor ensino fundamental e médio nunca antes visto na escola pública.
Tenho certeza que se isto fosse anunciado e acontecesse quem iria precisar de reserva de vagas não seriam as etnias, os pobres, e os não incluídos, seriam as elites que hoje por ter um ensino fundamental e médio de melhor qualidade estabelecem seu próprio muro de contenção, elevando o nível de acesso às universidades e escolas de nível superior privadas que o ministro chama de "privataria".
Nota.
O nosso Estado e o Governo estão em merecida euforia causado pela expectativa gerada pela descoberta de novas jazidas de petróleo. A cadeia econômica que ela gera sofre também dessa euforia.
A expectativa gerada em qualquer economia por si só cria um clima favorável de recepção do evento. Essa economia de recepção do evento reflete em primeiro lugar na construção civil. O setor de serviços também cria sua própria expectativa e inércia. Em ambos casos os agentes econômicos passam por momentos de alvoroço.
Junto com o esforço que o governo estadual vem fazendo, até agora, com êxito, poderia se pensar desde já na definição de uma política para os royalties. Toda a legislação precisa de novas definições, reparos e uma adaptação. Os municípios até agora pensam e exercitam na expectativa dos recursos dos royalties como um presente de "amigo x".
Recente pesquisa da Universidade Candido Mendes feita no Rio Janeiro mostrou que 58 por cento dos moradores de Campos de Goitacazes não sabem na existência dos Royalties, muito menos como os recursos são aplicados.
Assim também são outros municípios até mesmo municípios recentes e pouco conhecidos como Quissamã, no RJ, que é o que melhor aplica os recursos dos royalties, talvez no país. Seus moradores não conhecem a origem desses recursos, como distribuídos pela Petrobrás, bem como a definição dos seus gastos.
O Espírito Santo poderia dar um exemplo propondo uma legislação, onde couber a competência da Federação, sobre a aplicação dos Royalties pelos municípios que serão os novos ricos do sistema federativo do ES e também sugerindo a nível federal uma mudança na legislação pertinente.
Recursos extras e fáceis recebidos como o dos Royalties se não forem bem aplicados é como dinheiro nas mãos... é vendaval.
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