A Câmara de Vereadores de Vitória realiza nesta quinta-feira (25), às 17h, uma sessão solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2004, cujo lema é "Fraternidade e Água" e "Água, fonte de vida".
O objetivo é conscientizar a sociedade de que a água é uma necessidade de todos os seres vivos e um direito da sociedade, e de que é preciso unir esforços para a preservação dos recursos hídricos.
A campanha é uma das ações propostas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e tem como um dos objetivos a realização de um abaixo-assinado em favor de um mutirão nacional de revisão dos fundamentos da Lei nº. 9.433/97 de Recursos Hídricos".
A CNBB defende "um debate democrático na sociedade brasileira para a construção das bases de uma 'Lei do Patrimônio Hídrico Brasileiro', já que a água, muito mais que um recurso, é um bem que proporciona um conjunto de bens inalienáveis para todos os seres vivos, dentre eles, o ser humano".
E ainda, "que as grandes outorgas sejam transferidas para o Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Hídrico Brasileiro, com participação decisiva dos Comitês de Bacia. Em caso de impasse, a decisão das águas federais fique sob responsabilidade do Conselho Nacional e dos Estados dos Conselhos Estaduais, ou de outra instância a ser criada. A outorga não será vendável ou transferível de particular para particular;
Para efeito de gestão e outorga, as águas costeiras e as águas subterrâneas devem integrar o Sistema Nacional de Gerenciamento do Patrimônio Hídrico, bem como as águas minerais, que devem ser consideradas águas com características especiais e não minerais.
Instituição de uma política nacional de captação de água de chuva;
Os Serviços Públicos de saneamento e abastecimento devem permanecer sob gestão e execução do Estado, sob controle social das populações, incluídas aí as comunidades locais. Os serviços essenciais não pagarão o valor da água por metro cúbico, com a finalidade de baratear o acesso á água para os mais pobres e a toda a população;
A composição dos Comitês de Bacias deve ser paritária entre o Poder Público, Usuários e Sociedade Civil.
Pesquisar e implementar o uso de outras fontes energéticas, para poupar nossos rios depredados pela construção das grandes barragens".
Participam da sessão o arcebispo coadjutor de Vitória, Dom Luiz Mancilha Viela; a gerente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clotilde Benevenuto; o presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, e o diretor regional dos Correios, Robson Passos do Amaral Pereira.
Durante o evento, haverá ainda apresentação do coral da Cesan e o lançamento do selo "Água Potável - Emissão Especial".
|