A mensagem enviada pelo governo em regime de urgência à Assembléia Legislativa, prevendo a redução no quantitativo para auditores fiscais da Receita Estadual de 745 para 500 vagas, volta a ser discutida nesta quarta-feira (3). O deputado Claudio Thiago (PL/foto) defende a posição do Sindifiscal e é contra o projeto. A categoria acompanha de perto o desenrolar do caso.
O assunto já entra na terceira semana de discussão, desde que foi enviado à Assembléia, no último dia 19 de outubro. A mensagem seria votada na última segunda-feira (1), mas não havia quórum para votação e a sessão terminou mais cedo, sem que nenhum dos 14 itens da Ordem do Dia fosse apreciado. O tempo ficou reservado para a Tribuna Popular.
Para Cláudio Thiago, a lei não vem sendo cumprida nos últimos governos, que preenchem aproximadamente metade do quantitativo especificado na lei, que prevê que as vagas sejam preenchidas da seguinte forma nos três níveis: AFRE 1, com 324; AFRE 2, com 264 e AFRE 3, com 157. Atualmente, o nível 1 tem 183 auditores, o nível 2 tem 146 e o nível 3 tem 81.
A relatora do projeto na Comissão de Justiça, Brice Bragato (PT), primeiramente rejeitou a emenda do governo, pedindo destaque, ou seja, para que seja votada em separado. Ela também rejeitou a emenda de Thiago pedindo a manutenção dos direitos adquiridos. Depois foi a vez de o presidente da Comissão de Finanças Edson Vargas (PMN) favorecer-se do prazo regimental para estudar melhor o assunto.
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Nesta quinta-feira (4), o Sindicato do Pessoal do Grupo TAF (Sindifiscal) se reúne na sede de seu clube, no bairro Jóquei Clube, em Vila Velha. Entre os assuntos em pauta, está a discussão do projeto de lei.
Em nota publicada na última quinta-feira (28), o Sindifiscal contestou o projeto de lei do governo. De acordo com a nota, a atitude do governo é "incoerente" porque, com o aquecimento da economia, mais empresas foram abertas e as pequenas e médias cresceram, aumentando o trabalho efetivo dos fiscais. O que demanda maior número de agentes fiscalizadores e não a redução.
Consta na publicação que "o governo estadual tem afirmado na mídia que a receita cresceu. Concordamos com isso, mas foi um crescimento vegetativo, pois foi devido a medidas do Tribunal de Justiça, que cancelou liminares que proporcionavam sonegação desde governos anteriores".
"Com isso fica claro que a política de arrecadação de receitas do Estado não está calçada na ação dos fiscais, que fazem o efetivo combate à sonegação, mas nas decisões judiciais - que fecharam os ralos por onde escorriam os impostos arrecadados, no aumento da importação e dos preços das mercadorias", diz o Sindifiscal na publicação.
Segundo o sindicato, ao reduzir o quadro de auditores fiscais o governo está abrindo mão de impostos sonegados. Por isso, a entidade está convicta de que os deputados estaduais vão alterar o Projeto de Lei Complementar (PLC 25/04) do governo.
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