A Cont-agil Auditores Independentes, que está investigando desde o dia 26 de julho as contas da Caixa de Assistência dos Advogados-ES (CAAES), pediu mais 20 dias para terminar o relatório. As informações são do presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da OAB-ES, Jayme Henrique Rodrigues.
Ele esteve reunido com a direção da Cont-agil na manhã da última sexta-feira (10) para saber o andamento do caso. No entanto, Jayme não soube informar se novos depoimentos estão marcados até o final da auditoria. O primeiro personagem do caso a prestar esclarecimentos à Polícia Federal foi o ex-presidente da CAAES, Jocelan Alves Corrêa.
Mesmo assim, nenhuma informação foi passada à imprensa a respeito do depoimento. Sabe-se apenas que Jocelan falou durante cerca de três horas no dia 26 de agosto.
A equipe de auditores da Cont-agil, que foi contratada por R$ 17.599,00 pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Agesandro da Costa Pereira, está apurando só a gestão de Jocelan. Este se afastou da Caixa no começo de maio, deixando em seu lugar o vice, Gualtemar Soares.
Gualtemar, por sua vez, disse nesta segunda-feira (13) que se "desligou" do caso, já que Jayme Henrique está acompanhando o trabalho da Cont-agil. No início de janeiro deste ano a rivalidade entre a OAB e CAAES veio à tona, embora já estivesse acontecendo há mais tempo.
Trata-se de suspeitas de desvio de quase R$ 2,6 milhões, se forem considerados os termos de acordo assinados entre Jocelan e Agesandro, pelo menos nos últimos cinco anos. De acordo com Jocelan, o presidente da OAB não repassava as verbas à Caixa de Assistência e, ao final de cada exercício, propunha a assinatura de um termo de acordo com o intuito de justificar a utilização das verbas pertencentes a CAAES.
Isto estaria em desacordo com os artigos 312 e 315 do Código Penal e também estaria configurada como improbidade administrativa, dentro dos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92.
O caso está tramitando no Ministério Público Federal (MPF), através de uma notícia-crime de autoria do advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira. Ele é autor também de uma Ação Pública (n.º 2004.50.01.005221), distribuída à 6ª Vara Federal no final de maio último.
Nas duas peças jurídicas, o advogado pede que os dois lados da questão sejam investigados. Para ele, em tese, o caso é de improbidade administrativa para Agesandro, que é suspeito por não ter repassado legalmente verbas para a CAAES durante a administração Jocelan.
Luiz Fernando ainda pede ao MPF para que o órgão comece a investigar o provável desvio financeiro e que Agesandro seja sujeito ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização à classe dos advogados. E que Jocelan continue reconhecendo que foi usado "como uma marionete" pelo ex-amigo, presidente da seccional.
|