O presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da OAB-ES, Jayme Henrique Rodrigues (foto), prometeu divulgar o resultado da auditoria realizada na Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES) assim que tiver acesso aos relatórios que estão sendo feitos pela Cont-agil Auditores Independentes. Rodrigues ressaltou que o resultado é público e que não há motivos para ser omitido pela Ordem, muito pelo contrário.
Mas. antes disto, ele fez questão de frisar que vai analisar toda a documentação a fim de verificar se concorda ou não com as apurações. "Se tiver alguma coisa que eu não concordo, vou pedir para tirar", disse.
A auditoria começou no dia 23 de julho e terminou na última sexta-feira (24). Foram 64 dias de apuração das contas da CAAES referentes aos anos de 2001, 2002 e 2003, segundo um dos proprietários da Cont-agil, Wellington de Sousa. No entanto, alguns personagens do caso só tomaram conhecimento da conclusão dos trabalhos através deste Século Diário, como foi o caso do ex-presidente da CAAES, Jocelan Alves Corrêa, que foi o alvo das investigações, e o próprio Jayme Rodrigues.
Embora a Cont-agil tenha terminado a auditoria, Wellington disse que a empresa não pode divulgar o resultado em função de uma cláusula existente no contrato com a OAB. A expectativa é que em outubro os relatórios já estejam concluídos e que sejam repassados para a OAB.
A auditoria na CAAES foi realizada a pedido da OAB-ES, presidida por Agesandro da Costa Pereira, depois de terem vindo à tona denúncias de desvios nos repasses da Ordem à Caixa que chegam a R$ 2,6 milhões, referentes a termos de acordo assinados entre Jocelan e Agesandro, pelo menos nos últimos cinco anos.
Segundo Jocelan, que era "amigo" de Agesandro antes de o caso ter vindo à tona, o presidente da OAB não repassava as verbas à Caixa de Assistência e, ao final de cada exercício, propunha a assinatura de um termo de acordo com o intuito de justificar a utilização das verbas pertencentes a CAAES. Isto estaria em desacordo com os artigos 312 e 315 do Código Penal e também estaria configurada como improbidade administrativa, dentro dos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92.
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