Desde o último mês de setembro de 2003, o caso do escândalo envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Espírito Santo, e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), está na gaveta. Não se sabe em qual ou de quem. O advogado e procurador Jocelan Alves Corrêa (foto), ex-presidente da CAAES, foi denunciado.
O autor da denúncia é o presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, que, por sua vez, também está sob suspeita. O caso é avaliado em desvios de R$ 2,6 milhões.
Jocelan afirmou que está tão curioso quanto a imprensa. Ele garante que não foi notificado ou requisitado pela empresa que esteve realizando a auditoria na CAAEES, a Cont-agil Auditores Independentes, de Vitória. Mas, desde o ano passado, o presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da OAB-ES, Jayme Henrique Rodrigues, havia prometido divulgar o resultado das investigações.
Jayme também havia dito que a divulgação seria necessária, inclusive por ser pública. No próximo dia 23 de julho, as investigações completarão um ano. A auditoria foi pedida por Agesandro da Costa Pereira, depois que disse na imprensa estadual ter tomado conhecimento de desvios de verbas para a Caixa de Assistência, pelo menos nos últimos cinco anos.
Jocelan e Agesandro eram amigos e companheiros de vida jurídica há mais de 10 anos. Há cópias de termos de acordos assinados por ambos para repassar o dinheiro da seccional para a CAAES, mas, segundo Jocelan, sem chegar a se concretizar. Ou seja: os termos eram assinados, mas a verba não era repassada para a finalidade determinada no documento, como passagens, compra de equipamentos e outros itens.
Isto estaria em desacordo com os artigos 312 e 315 do Código Penal e também estaria configurada como improbidade administrativa, dentro dos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92. Outros pormenores do caso ainda devem estar escondidos, mas a auditoria, que teria começado a vasculhar, está tomando outro rumo. A categoria dos advogados espera que a crise, antes de completar um ano, seja pelo menos esclarecida como manda a lei.
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