A criação do Parque Nacional dos Pontões, com 17.496 hectares, nos municípios de Pancas e Águia Branca, no noroeste - uma das regiões mais devastadas do Espírito Santo - gerou a expectativa de que a região pudesse, finalmente, contar com uma área inteiramente protegida.
Logo se verificou que a área era mais densamente ocupada do que se imaginava. E ocupada por população tradicional, com pomeranos, em Pancas, e poloneses, em Águia Branca.
Criada a resistência, encabeçada pelos proprietários de maior poder aquisitivo e com melhor formação acadêmica, se caminhou para resolver o impasse da forma mais natural, que seria a redelimitação do parque e a criação de um mosaico de unidades de conservação na região dos Pontões Capixabas, que no seu todo tem 110 mil hectares, de Pancas a Ecoporanga.
Ocorre que, por absoluta falta de investimento do Ibama, os estudos sobre a ocupação da área foram realizados unicamente na área do parque. Sequer foram analisados os 35/40 mil hectares inicialmente propostos, o que permitiria ao Ibama manter, reduzir ou quem sabe até ampliar a área do parque minimizando o impacto sobre os proprietários das áreas.
E o Ibama, simplesmente alegando não ter dinheiro para a pesquisa, anunciou que reduzirá o parque a 20% de sua área (ficará limitado às pedreiras e umas poucas áreas de vegetação), e que no seu entorno será criada uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde é permitido o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Ora, em se tratando de uma questão que envolve a manutenção, ou não, de um Parque Nacional e a vida (patrimônio, inclusive) de expressivo contigente humano, não se pode anunciar uma proposta assim tão simplista, como fez o Ibama.
É preciso mais responsabilidade com o meio ambiente e com os moradores. E realizar as coisas com o investimento financeiro e a lógica necessários.
Ora, se foi comprovada a possibilidade de manutenção de 20% da área dos 17.496 hectares do Parque Nacional dos Pontões, é lícito supor que, pesquisada toda a região dos Pontões Capixabas, com os seus 110 mil hectares, o Parque Nacional dos Pontões poderia ser redelimitado mantida a área inicial, ou, quem sabe, até com área maior do que a inicialmente definida.
E, de quebra, a sugestão de que seja criado um mosaico de unidades de conservação na região, feita por ambientalistas, cientistas e organizações da expressão do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - aceita pela comunidade - poderia perfeitamente ser implementada.
As fotos aéreas de 90 mil hectares da região já foram feitas e estão nas mãos dos responsáveis por estudar o caso. Falta pois, fotografar a área restante, e desenvolver os estudos sobre a ocupação de toda a área e comprovação de sua importância para a biodiversidade.
Só o cumprimento de suas responsabilidades pelo Ibama poderá permitir a manutenção da área do parque na região, a criação das outras unidades e, ao mesmo tempo, garantir a permanência dos moradores em seus locais de origem.
Tais estudos devem contar com uma variante que é descobrir na região uma área onde pudessem ser reassentados os moradores que eventualmente tivessem que ser deslocados. A estes teria de ser oferecidas as vantagens da tecnologia para o desenvolvimento da produção. E oferecidas ainda a posse definitivas de suas novas áreas, como também assegurado o pagamento de justas indenizações.
O que não se pode é desalojar populações tradicionais gratuitamente. Ou, gratuitamente, acabar com um Parque Nacional, criando em seu lugar uma APA, tipo de unidade de conservação que nem sempre é garantia de manutenção da riqueza natural.
Bom senso é o que se espera dos responsáveis por resolver o problema, que se sabe não ser simples!
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