Do ponto de vista político e institucional, o presidencialismo instituído pela Constituição de 1988 está na gênese das recorrentes crises políticas brasileiras. O presidencialismo é a crise.
Hoje, a partir da experiência de (mais uma) crise política, creio que o país está mais maduro do que em 1993 (ano do Plebiscito sobre o sistema de governo da Constituição de 1988), para discutir a possibilidade de uma ampla reforma política que englobe, também, a adoção do parlamentarismo. O momento não é agora, no fogo da crise. Mas pode ser em 2007, com a adoção da Proposta da Mini-Constituinte.
Somos uma sociedade heterogênea, que requer uma democracia do tipo negociada, pactuada. Isto é incompatível com o presidencialismo que está aí em vigor. Um "presidencialismo-parlamentarista", como se costuma dizer, que contém o "vírus" permanente da fragilidade do presidente diante do Parlamento.
As duas instituições que sustentaram o presidencialismo no Brasil, antes de 1988, foram o regionalismo, de 1889 a 1930, e a tutela militar, de 1930 a 1985. Fora disto, apenas os presidentes Dutra, Juscelino e Sarney conseguiram concluir os seus mandatos. Este último, lembremo-nos, conseguiu isto porque sustentou-se ora nos governadores (regionalismo), sob a guarda do PMDB, ora nos militares (tutela militar).
Embalado pelo sucesso do Plano Real, o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu formar um governo de coalizão assentado no PSDB, no PMDB e no PFL. Preservou a estabilidade econômica e amadureceu o país institucionalmente. Mas, para além da estabilidade econômica, não teve condições de construir taxas médias razoáveis de crescimento econômico com desenvolvimento e distribuição de renda. Mais uma vez, o nosso presidencialismo mostrava a sua dificuldade intrínseca em permitir a conciliação da estabilidade política com a mudança social.
Já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a impossibilidade de costurar, de saída, uma coalizão com a presença do PMDB, acabou por criar as condições para uma nova, e mais grave, crise política. Tendo que optar por uma constelação de pequenos partidos, o governo Lula acabou perdendo força parlamentar e força política.
Assim, mais uma vez, o caráter do presidencialismo brasileiro voltou a estar na raiz da crise. O PT, que tinha um claro projeto de hegemonia política, acabou sucumbindo diante da fragmentação política gerada pela coalizão de pequenos partidos. Fragmentada, a base aliada perdeu consistência e direção. Instalou-se, novamente, a crise. Outra vez: uma crise com raiz profunda no presidencialismo (assim denominado) de coalizão.
Estou convencido - como, aliás, já estava em 1993 - que o presidencialismo é um sistema exaurido no país. Ele foi incapaz ao longo de mais de 100 anos, de produzir estabilidade política com mudança social.
Foi incapaz, dentre outros motivos, porque não estimulou a formação de um sistema de partidos estável e porque, para sobreviver, estimulou a prática do clientelismo, do fisiologismo e, muitas vezes, do balcão de negócios.
Sem sistema de partidos, ficamos historicamente impossibilitados de produzir estabilidade política. E com muito clientelismo e fisiologismo, ficamos muito aquém da promoção das mudanças sociais necessárias. E "inchamos" o Estado, retirando dele capacidade de investimento e promovendo uma enorme carga tributária sobre os cidadãos.
Esta é a raiz do problema político brasileiro. Esta é a razão para voltarmos a discutir - com equilíbrio, isenção e profundidade - a possibilidade de adoção do parlamentarismo no Brasil. Mas este é assunto para um próximo artigo.
Enquanto isto, olhando para a gravidade da conjuntura política, vale apoiar e estimular a proposta do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, de articular um grupo de governadores para ajudar a encontrar uma solução para a crise política.
Prevendo a possibilidade de surgimento de um vazio institucional, Hartung colocou-se à disposição do presidente Lula para, juntamente com vários outros governadores e com entidades representativas da sociedade civil, negociar saídas para a crise.
Já tendo demonstrado sua capacidade de mobilização popular, o presidente Lula precisa, agora, dar capacidade orgânica ao seu governo para recuperar condições de legitimidade e governabilidade. Para tanto, o apoio dos governadores e de entidades representativas da sociedade civil é fundamental.
Com isto, o presidente terá condições de recuperar a capacidade de governar e dar a direção política ao país, ao mesmo tempo em que as CPI's, a Polícia Federal, o Ministério Público e a mídia tratam de acelerar as apurações e investigações e encaminhar as decisões necessárias. Para o país voltar aos trilhos e atravessar o rubicão.
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