No momento atual, fala-se muito em reforma política. Mas o que está sendo discutido (ao menos na televisão) é uma forma de preservar o sistema atual, fazendo umas pequenas alterações nominais. Falam em limitar o número de partidos, em financiamento público das campanhas políticas, em limitar o voto à escolha de um partido etc. Tais mudanças não alteram substancialmente o regime representativo. E, embora não seja o único, esse regime é um dos principais problemas que deve ser repensado.
Rousseau já deixou isso muito claro ao expor, em "Do Contrato Social", a doutrina da soberania popular, asseverando que a soberania,
"não sendo senão o exercício da vontade geral, jamais pode alienar-se". "O soberano não pode ser representado senão por si mesmo, sendo possível transmitir-se o poder, nunca porém a vontade". Para Rousseau o soberano é o povo.
O raciocínio exposto por Rousseau é bastante simples:
"Pode o soberano perfeitamente dizer: 'quero agora o que aquele homem quer ou pelo menos o que ele diz querer', mas não pode dizer: 'o que "este homem quiser amanhã, eu hei de querer também', visto que seria absurdo admitir que a vontade com relação ao futuro se deixasse acorrentar".
No sistema representativo, o povo tem a ilusão de que tem sua vontade respeitada, o que é um erro gravíssimo:
"Cuida o povo (...) que é livre; engana-se porém redondamente, só o é no momento da operação eleitoral, quando elege os membros do Parlamento: eleitos estes, volve o povo a ser escravo e nos breves momentos de sua liberdade, o uso que deste fez bem merece que a perca".
E na realidade brasileira a questão é ainda mais grave, porque mesmo no momento de "liberdade" (o momento do voto) a manifestação de vontade é obrigatória e limitada à escolha de uma pessoa, sendo impraticável escolher as idéias que uma pessoa tem (ou que aparenta ter). Vota-se em uma imagem construída pela mídia, nada mais. Depois o grupo que montou essa imagem se deleita com o Poder.
Eis aí a raiz do problema político atual, penso. Claro que não existe uma fórmula mágica para solucionar todos os problemas, mas duas coisas deveriam ser discutidas com alguma seriedade. Primeiro se o mandato representativo deve ser substituído pelo mandato imperativo. Segundo se a propaganda política pode continuar promovendo a pessoa ou se deve ser obrigatória a promoção de um programa de governo.
A questão da propaganda é bem óbvia. Basta pensar em qualquer chefe de Poder Executivo. O Lula, por exemplo. Milhões de pessoas votaram na "marca" Lula, mas praticamente ninguém sabe qual é o programa de governo sugerido pelo Lula. Se é que existe. Eu não sei.
A propaganda deveria deixar de focar o "quem vai fazer", para focalizar o "o quê deve ser feito". Mudando a forma de propaganda, haverá uma tendência à impessoalidade, revertendo o quadro atual. Não é uma coisa que vai surgir da noite para o dia, mas precisa começar. É muito difícil divulgar um programa sério e completo, mas o tempo e a prática podem aperfeiçoar o processo.
Já a questão do mandato é um pouco mais elaborada. No mandato representativo ocorre exatamente aquilo que Rousseau repugnava: a renúncia da vontade. O político representante, seu comportamento, seus atos, e sua vontade passam a ser a vontade do povo. "Presume-se uma rigorosa conformidade ou coincidência da vontade com a vontade nacional, de modo que o pensamento dos representantes será o legítimo pensamento da nação" (Paulo Bonavides).
O mandato representativo tem três características básicas: a generalidade, a liberdade e a independência. É genérico no sentido de que o mandatário, depois de eleito, representa o ente federado (União, Estado ou Município) como um todo, e não somente a maioria ou uma região específica. É livre porque o representante tem absoluta autonomia de vontade. É independente porque a vontade do mandatário escolhido passa a ser autônoma, não depende mais da vontade dos eleitores.
Por sua vez, o mandato imperativo é geral, dependente e subordinado. O mandato imperativo sujeita todos os atos do mandatário à vontade do mandante. Não há liberdade ou independência. O mandatário tem que prestar contas de cada decisão que toma, pelos votos que profere, enfim, pelo uso que faz dos poderes que recebe.
É possível criticar o mandato imperativo, principalmente por causa das dificuldades práticas. Mas e os modernos meios de comunicação, associados com a obrigatoriedade de uma propaganda impessoal (programa de governo ao invés de pessoa), resolveriam a maior parte dos problemas.
Mas a verdade mesmo é que ninguém gosta de mudança. A mudança torna as pessoas obsoletas, dá muito trabalho e tem resultados imprevisíveis. E pela própria explicação acima fica bem óbvio que nenhum detentor de mandato eletivo gostaria de colocar esses pontos em discussão. Afinal de contas, quem gostaria de reduzir os próprios poderes?
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