Foto: Carlito Medeiros
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O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de maneira inexplicável, estaria tentando fechar a Franel, distribuidora de combustíveis com 40 anos de existência e que emprega 500 pessoas, todas elas ameaçadas de desemprego. A informação é do presidente da empresa, Francisco José Carvalho de Oliveira.
Segundo ele, a Franel está impedida de funcionar e pode fechar as portas. Carvalho de Oliveira diz ter removido na Justiça todos os obstáculos colocados pela Secretaria de Fazenda ao funcionamento da empresa, daí sua suspeita de que a ação do governo esteja embutindo interesse em retirá-lo do mercado em proveito de alguma outra empresa. Esta passaria a ocupar uma das melhores posições logísticas do Brasil no ramo da distribuição de combustível.
"A ação da Secretaria da Fazenda - afirma o empresário - está prejudicando o próprio Estado, pois impede a Franel de recolher o ICMS mensal no total de R$ 1,4 milhão ao mês, valor retido em benefício do Espírito Santo quando da compra de combustíveis à Petrobras".
É, acrescenta ele, o mesmo valor que seria recolhido também mensalmente em tributos para a União.
Foto: Carlito Medeiros
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O empresário está particularmente revoltado por ser a Franel genuinamente capixaba, atuando num cenário em que só existem multinacionais, que são declaradamente candidatas a ocupar o espaço da empresa. Esta - ainda conforme Carvalho de Oliveira - está impedida de trabalhar sem um motivo plausível, pois tem a seu favor três decisões da Justiça do Estado e uma da Justiça federal, que lhe permitem funcionar regularmente.
"Nós não fomos à Justiça para não pagar impostos. Nós fomos à Justiça para poder continuar recolhendo os impostos e mantendo nossos postos de trabalho", esclareceu.
O empresário qualifica como "descabida e truculenta" a ação da Sefaz, atribuindo-lhe o desejo de transferir a base de funcionamento da Franel para outra empresa. Suas palavras: "Antes da Secretaria de Fazenda nos prejudicar, a Codesa tentou retirar nossa base, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu. Fui advertido pelos meus advogados de que a insólita atitude tomada pela Secretaria de Fazenda pode ter o intuito de pressionar o presidente do Tribunal de Justiça a suspender as decisões do juiz da Vara de Fazenda Vila Velha, que mandou abrir até processo criminal, mas o pessoal da Sefaz não dá a mínima para a Justiça".
Existem muitos grupos interessados em se apropriar da área de tancagem da Franel, localizada em São Torquato, onde há também um terminal marítimo. A Sefaz alega que que faltariam algumas certidões negativas para a reguilarização da situação da Franel, mas Carvalho de Oliveira rebate tal alegação afirmando que toda empresa precisa funcionar para poder gerar riqueza e cumprir seus compromissos. E ele conclui: "Está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça ceder às pressões do governo ou defender a posição, absolutamente correta, expressa em todas as decisões judiciais favoráveis à Franel".
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