Vitória (ES), edição de 08 de dezembro de 2005

Empresa tenta impugnar licitação da prefeitura
de Vitória que beneficiou empresa de Pagotto



Anderson Cacilhas


Vitória pode voltar a contratar uma empresa controlada por Sebastião Pagotto (foto), indiciado pela Polícia Federal como mandante do assassinato do advogado Marcelo Denadai, em 2002. O processo licitatório para escolher a empresa que vai realizar os serviços de desobstrução e limpeza de galerias de água na Capital está parado em decorrência de um pedido de impugnação impetrado pela empresa CDA Construções e Serviços Ltda.

Inspirada na tática de que a melhor defesa é o ataque, a CDA resolveu lutar pelo direito de participar da licitação. Ao mesmo tempo, a empresa pediu a inabilitação da Líder Saneamento e Serviços Ltda. para participar do processo licitatório. Em seu pedido de impugnação, a CDA argumenta que "o rosário de falcatruas da empresa Líder não é pequeno, partindo desde recebimentos de serviços não executados, passando por fraudes em licitações e chegando até ao superfaturamento dos serviços executados pela empresa".

A Líder apresentou desconto de 40% para realizar os serviços das duas licitações com valor de R$ 1,2 milhão cada. Com o desconto, o valor de cada licitação cairia para R$ 720 mil e a empresa poderia ser a vencedora.

Há rumores de que várias empresas teriam desistido de concorrer em virtude do histórico de violência do controlador da Líder. Teriam sido 18 as empresas compradoras do edital, mas apenas três resolveram concorrer.

O processo ainda não foi concluído porque a empresa Líder apresentou recurso no último dia 19 de outubro à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Obras pedindo que a CDA fosse considerada inabilitada para participar da licitação.

Em resposta à pretensão da Líder de tirá-la da concorrência, a CDA, que executa o contrato provisório de limpeza das galerias, entrou com um pedido de impugnação do recurso e aproveitou para pedir também a não habilitação da Líder, o que causou a paralisação do processo.

A CDA utilizou argumentos fortes ao rebater o recurso de sua concorrente: divergência de endereços entre a documentação apresentada à CPL e outros documentos; monopolização dos serviços de limpeza de galerias de água de Vitória utilizando-se de alterações contratuais que disfarçam o fato de os sócios da Lider e Hidrobrasil serem as mesmas pessoas, conforme relatório do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO).

Além disso, a CDA também cita o GRCO como fonte de informações que apontam o sócio da Líder, Sebastião Pagotto, como mandante do assassinato do advogado Marcelo Denadai em 2002 e beneficiário de enriquecimento ilícito com o dinheiro da prefeitura de Vitória e também de Cariacica, durante a gestão do falecido prefeito Cabo Camata.

A CDA argumenta ainda que Pagotto sentará no banco dos réus em 2006 para ser julgado como mandante de homicídio, o que prejudicaria a atuação de sua empresa e a execução dos serviços na cidade. Segundo a CDA, "caso vencedora, por certo a empresa Líder será um instrumento para novamente lesar o erário público da Prefeitura de Vitória, fato que é repetitivo em se tratando da empresa Líder", diz o pedido de impugnação impetrado pela empresa.