Um assunto que passou despercebido na Assembléia Legislativa esta semana foi levantado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) na terça-feira (6). Em novembro último, a TA Oil foi impedida de atracar um navio no porto de Vila Velha por causa das obras da Pirelli que avançam pela baía. A Codesa levou 20 dias para se pronunciar sobre o assunto, prejudicando a comercialmene a TA Oil.
Euclério criticou a Pirelli, afirmando que ela "faz o que quer neste Estado, sem que nenhum órgão se manifeste". Para Euclério, as obras da Pirelli em Vila Velha são uma imoralidade, sem contar que a empresa já foi beneficiada com a doação do terreno em que se instalou, com aprovação da Assembléia Legislativa no ano passado.
"São interesses dos poderosos que estão em jogo e com isso empresas capixabas são prejudicadas sem que nenhuma providência seja tomada", disse o deputado em seu discurso.
A deputada Mariazinha Vellozo Lucas (PSDB) também se manifestou sobre o caso dizendo que a Pirelli já foi vendida para uma empresa americana. "Mais uma vez a Assembléia passou recibo de imbecil", disparou.
De fato, o banco americano de investimentos Goldman Sachs Capital Partners adquiriu, há cerca de três meses, a Pirelli, garantindo a continuidade do projeto da unidade industrial de Vila Velha.
Agora a Pirelli Cabos passa a se chamar Prysmian, mas os novos controladores não alteraram o projeto. As obras da fábrica de Vila Velha prosseguem normalmente, em um investimento total de R$ 81 milhões e com expetativa de entrar em operação no próximo ano.
As obras que a Pirelli, ou melhor, que a Prysmian está fazendo são de dragagem e aterro dentro da Baía de Vitória, próximo à ponte Florentino Avidos, e tem autorização do Instituto Estadual de Meio Ambiental (Iema).
O órgão ressalta que houve estudos preliminares, de acordo com a legislação, mas os pescadores temem danos. Os transtornos para o trânsito de navios e embarcações no local são enormes.
A TA Oil foi surpreendida no dia 5 de novembro quando soube que seu navio não poderia atracar no berço 902, apesar de ter pagado antecipadamente pela praticagem. O navio teve que retornar no dia 8 de novembro sem que qualquer explicação fosse dada pela Codesa. A empresa teve queda de comercialização por conta do impedimento.
Os moradores da região também estão preocupados. Eles afirmam que a obra já foi quase embargada na transferência da Cotia Trading para a Pirelli, e a multinacional não estaria seguindo o projeto original que fora licenciado.
No local o aterro de pedras no canal já atinge cerca de 60 metros dentro do mar. Os moradores garantem que o governo não está analisando de fato os danos ambientais que podem ser causados no local, o que vai prejudicá-los. Para eles, o estreitamento da baía levará à escassez, má circulação da água e assoreamento.
A licença de instalação dada pelo Iema dá direito à empresa de dragar 110 metros, além de fazer o aterro que já ocupa boa parte da baía. A assessoria do órgão informou que a Pirelli herdou a licença da Cotia III - proprietária antiga - para fazer a obra, e tem seguido o documento original.
Toque de caixa
A Lei foi aprovada por 20 a zero no dia 1° de dezembro de 2004 em uma sessão extraordinária convocada pelo então presidente da Casa, Cláudio Vereza (PT). Alguns deputados se retiraram do plenário no momento da votação.
O projeto de lei, que não poderia tramitar em regime de urgência, teve uma passagem relâmpago pela Assembléia. Isto porque os presidentes das Comissões de Justiça, Zé Ramos (PFL). e de Finanças, Edson Vargas (PMN), avocaram as matérias para relatar, acelerando assim o processo. Eles também fizeram reuniões extraordinárias em suas comissões para votar o projeto e deixá-lo pronto para o plenário.
O deputado Marcelo Santos (PTB) atuou como líder de governo na época e mobilizou os deputados para que aprovassem o projeto como veio do governo, apesar de não haver contrapartidas convincentes.
O projeto de lei 301/2004 tratava da doação de uma área de 9.040 m² e o respectivo conjunto de benfeitorias, constituído por sete armazéns, dois barracões, uma casa e um cais, que abrigavam a antiga Companhia de Armazéns e Silos do Espírito Santo (Cases). No local está sendo construída uma fábrica de cabos umbilicais. O material será utilizado pela Pirelli em plataformas de petróleo.
O projeto de doação do terreno foi enviado à Assembléia Legislativa pela primeira vez durante o governo José Inácio Ferreira, já em nome da Cotia Trading. O projeto foi aprovado na Casa, que na ocasião era presidida por José Carlos Gratz. Mas, com o novo governo, o projeto foi considerado impróprio e retirado.
Um novo projeto foi enviado pelo governo no início deste ano, mas, como estava causando polêmica entre os deputados, o governo pediu a sua devolução em junho. O projeto enviado por José Ignácio previa condicionantes à empresa como contrapartida para a implantação. Essas condicionantes diziam respeito a obras no Estado que seriam custeadas pela empresa no valor mínimo do imóvel.
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