O atentado às liberdades individuais no Espírito Santo com o grampo na Rede Gazeta revelou o erro do governador Paulo Hartung em ceder, ainda no inicio de seu governo, aos argumentos da sua área de segurança da necessidade de contar com um moderno aparelho de escuta telefônica para combater o crime no Estado.
A proposta veio com o secretário de Segurança, Rodney Miranda, trazido de fora do Estado com a láurea de ser um dos melhores policiais do País na área de informação. A realidade capixaba exigia um secretário com essas credenciais. Mas a roda do tempo mostraria que, mesmo equipado de instrumentos de escuta de alta qualificação, o Estado não derrubaria a criminalidade. Pelo contrário, ela aumentaria, a ponto de se constituir hoje na pior área de atuação do governo.
Esse aparelho de escuta, que tomou o pomposo nome de Guardião, seria rapidamente desqualificado no que se referia à sua contribuição ao combate ao crime. Passando a se constituir, contudo, num perigoso instrumento de agressões à liberdade individual. Informações que chegavam e continuam chegando à sociedade civil dão conta do seu uso para bisbilhotar a vida alheia.
Passou a ocorrer com o Guardião o que habitualmente ocorre com o pau-de-arara nas mãos dos maus políciais: o seu uso clandestino. Pois embora o o uso do pau-de-arara seja crime, são poucas as delegacias que não se valem dele para obter confissões. O foco da discussão sobre esse episódio ocorrido na Rede Gazeta está exatamente aí. A existência de um instrumento de escuta que pode operar clandestinamente.
Devemos levar em conta a desnecessidade dele. As operadoras de telefonia estão aparelhadas, e bem aparelhadas, para prestar este serviço. É evidente que só o farão por ordem judicial. As suspeitas de que o Guardião opera clandestinamente resultou numa CPI da Assembléia Legislativa. Mas que não avançou até agora por falta de coragem dos deputados que a compõem.
Apenas chegaram a uma conclusão óbvia: é incomensurável o poder do instrumento de escuta de que a cúpula da Segurança Pública dispõe.
Mesmo com esses poderes, poucos estados adquiriram instrumentos dessa natureza. O Espírito Santo foi um dos poucos.
Há um outro aspecto a ser considerado. Ao tratar um instrumento de escuta da forma natural com que se tratou aqui no Estado - inclusive pela mídia, que agora dele se queixa - o Guardião foi liberado para que empresas, como a Escelsa e Aracruz Celulose, possuíssem também os seus guardiães. Imaginem o que não faz a Aracruz, dispondo de um instrumento dessa natureza, em plena guerra com quilombolas e índios para manutenção em seu poder das terras deles.
O mais grave nisso tudo é que, por causa do Guardião, o governo se encontra na contramão das conquistas da sociedade democrática, numa etapa em que a cidadania no País avança no aperfeiçoamento da democracia, diminuindo os poderes do Estado. E a trajetória de democrata do governador Paulo Hartung impõe que ele liberte o cidadão de seu Estado do convívio com um instrumento que atenta contra as liberdades individuais, sob pena de permitir que se instaure o primado da violência através da informação clandestina.
A auditoria na Segurança Pública determinada pelo governo vai apontar os responsáveis por esse atentado à democracia. Dispense-os, governador. Eles não são apenas desnecessários e inservíveis. São um estorvo para o governo.
Já dizia Hannah Arendt que o clímax do terror é atingido quando o Estado policial começa a devorar os seus próprios filhos.
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