Os ambientalistas estarão de fora do Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de propor a manutenção do Parque Nacional dos Pontões Capixabas ou de propor solução que contemple a permanência dos moradores na região - pelo menos a grande maioria deles - em uma unidade de proteção parcial, que seja criada no entorno de uma unidade de proteção integral que substitua o parque.
A criação do GT pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja formalização não foi confirmada até esta quinta-feira (15), foi decidida em audiência pública realizada este mês na Câmara dos Deputados.
O deputado Neucimar Fraga (do PL), proponente da audiência pública, juntamente com quatro dos dez deputados federais capixabas, é doidinho para acabar com o Parque Nacional dos Pontões Capixabas. Tais parlamentares - Carlos Humberto Manato (PDT), Marcelino Fraga (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) - todos nulidades em se tratando de questões ambientais, ignoram os esforços para compatibilizar a proteção da área, mesmo com mudança de sua nomenclatura, com os interesses dos moradores.
Daí propuseram o fim da unidade de conservação integral, mesmo em projeto inconstitucional, como o do deputado Neucimar Fraga, mas que permite jogar para a platéia, no caso os desesperados moradores do área onde o parque foi criado. Pomeranos e poloneses de origem, eles temem perder as terras e sua cultura, com a diáspora.
Mas há solução. A última delas apresentada prevê a manutenção do parque na sua parte de pedreiras e matas, o que quer dizer 50% da área original de 17.496 hectares, e o restante na forma de APA. Na APA podem ser desenvolvidas atividades produtivas, desde que praticadas de modo sustentável.
Com a proposta de reduzir o parque à metade, seria possível manter no local 560 das 583 famílias que moram na área onde o parque foi criado. As 23 famílias que teriam que ser relocadas ocupariam áreas indicadas pelo Incra próximo ao parque, nos municípios de Pancas e Águia Branca.
E ainda, há a proposta, esta aprovada na II Conferência Estadual de Meio Ambiente, que é da criação de Monumentos Naturais, que são unidades de proteção integral e compreenderiam as pedreiras e as matas, com manutenção das áreas restantes do atual parque como APA ou Reserva Extrativista. Esta proposta tem o mérito de evitar a nomenclatura parque, já desgastada.
O GT terá que apontar a solução sobre a unidade de conservação até o final de fevereiro do próximo ano, e a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que o cria já devia estar publicada.
Do GT, a ser coordenado pela Gerência do Ibama no Espírito Santo, farão parte representantes do MMA, do Ibama e Incra, Seama, Iema e prefeituras de Pancas e Águia Branca, e ainda dois representantes da associação dos moradores da área do parque de cada um destes municípios. Haverá representação do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica que, junto com a Anamma, propôs a criação do parque.
Mas não haverá representação de entidades ambientalistas no GT. Por quê? O que temem os que aprovaram a criação do GT?
O colunista está convencido que os ambientalistas têm contribuições relevantes para apresentar sobre a questão Parque dos Pontões.
E defende sua inclusão no GT, como parte do consenso necessário para salvar as áreas que merecem ser protegidas na região dos Pontões Capixabas, resguardando o maior número possível de moradores na parte produtiva de suas terras.
Os que não devem na questão ambiental não têm porque ter medo dos ambientalistas!
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