O grampo que derrubou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda (foto) será usado para contestar o resultado do julgamento dos sargentos da PM Ranilson Alves da Silva e Heber Valêncio, acusados de intermediação no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Foi o que o advogado dos condenados, Francisco de Oliveira, garantiu à reportagem de Século Diário na manhã desta sexta-feira (16).
O telefone do advogado também foi grampeado (está na mesma lista do grampo na Gazeta) e, segundo ele, "isso comprova a molecagem de algumas autoridades do Estado". Para o advogado, o escândalo vai influenciar o inquérito. "Faremos tudo o que for necessário para provar a inadequação dos meios utilizados no processo. Se toda a sujeira vier à tona, o caso vai para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília", previu.
Ele acrescentou que vai utilizar todos os meios legais para reverter o julgamento. "Quem usa os meios ilegais é doido e acaba do jeito que acabou (se referindo a Rodney Miranda). Acho que é só o início do escândalo e quem autorizou o grampo terá que se justificar, pois pode sofrer sanções fortes", disse.
O advogado informou que já estuda entrar com uma ação para ressarcimento de danos morais além de encaminhar representação à Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo (OAB-ES) para que a entidade tome as atitudes cabíveis.
"Se ficar comprovada a má-fé e se a justiça for rigorosa, muitas dessas autoridades podem ir para a cadeia, lugar onde já deviam estar há muito tempo. Muitos deles estão envolvidos em um monte de porcarias. É muito fácil fazer as coisas erradas e depois sair fora", acusou Francisco de Oliveira.
A OAB-ES informou que já recebeu a representação de três advogados e que ainda receberá de outros três. Após análise dos documentos, a entidade encaminhará uma representação coletiva para a autoridade competente que lidará com o caso.
Além da constituição federal, que garante o sigilo das conversas telefônicas a qualquer cidadão, existe o Estatuto da Advocacia da OAB, Lei federal 8.906/94, que garante o sigilo profissional ao advogado. Segundo a OAB-ES, o profissional só pode ser grampeado se for réu no processo, entretanto, no caso onde a Gazeta também foi monitorada, advogados foram grampeados por serem advogados, o que viola o Estatuto e prejudica a estratégia de defesa do profissional.
Grampo na Gazeta
O grampo na central telefônica da Gazeta foi pedido em 22 de março de 2005, e segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o telefone seria da Telhauto, uma empresa de materiais de construção ligada à Fernando Cabeção, um dos acusados de participação na morte do juiz Alexandre Martins.
Ainda em 2003, o juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Wladson Conto Bittencourt, determinou que a operadora de celular Vivo providenciasse uma lista com os telefones que ligaram para o celular de Heber Valêncio (intermediário do homicídio) dias antes do crime. Segundo a Sesp, o telefone da Gazeta apareceu nesta lista como se fosse da Telhauto e o erro teria sido da Vivo, entretanto, desde 2001 o telefone é da Rede Gazeta.
A Vivo se pronunciou nesta segunda-feira (12) e negou o erro no fornecimento dos telefones. Segundo a empresa, não foi encontrado qualquer erro no levantamento dos telefones e o cumprimento rigoroso das determinações judiciais é prática na empresa.
|