O prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro (PMDB/foto), decretou situação de emergência na rodovia ES-261, que liga seu município a Fundão. O ato da municipalidade foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26) e enumera uma série de razões para a decisão que declara "situação anormal" em uma rodovia estadual e ordena que órgãos municipais recuperem a via.
No decreto, a prefeitura justifica a atitude com diversas considerações, como o longo período de uso da rodovia sem a execução de manutenção adequada pelo governo do Estado; inúmeros casos de acidentes na via; falta de recursos nos cofres municipais; além da chuva que atingiu a região nos últimos dias.
Uma das justificativas, porém relata o seguinte: "Considerando ser a rodovia integrante da malha Rodoviário Estadual, o que impede o município de efetuar despesas com a sua manutenção", com o que reconhece a competência estadual sobre a rodovia. Alguns parágrafos à frente, entretanto, o mesmo decreto determina que devem "órgãos do Poder Executivo Municipal, no âmbito das competências próprias, prover a assistência necessária à recuperação da rodovia".
Essas informações conflitantes deixam explícita à incompetência da prefeitura para dotar atos de gestão na rodovia.
O governo do Estado informou que não há nenhuma anormalidade no decreto e que a situação de emergência foi decretada em todo o município. Teria ocorrido, segundo o governo, o detalhamento da situação da rodovia ES-261, muito prejudicada pela chuva, assim como todo o município. Segundo o governo, a Defesa Civil Estadual encaminhará nos próximos dias um relatório da situação para o governador Paulo Hartung e só a partir daí será decidida a homologação ou não do decreto.
Esquema Lineart
Gilson Amaro, antes de ser prefeito, foi deputado estadual entre 1999 e 2002, e é acusado de envolvimento no chamado esquema Lineart da Assembléia Legislativa, quando associações eram usadas para a confecção de falsos requerimentos de ajuda financeira. Os recursos, segundo a Receita Federal, acabavam indo para as contas dos deputados e não para as entidades. O ex-deputado é acusado de receber cinco cheques, de R$ 6 mil cada, depositados na conta do seu chefe de gabinete.
|