Não há diferença entre o desvio do Rio Doce realizado a pedido da administração passada da prefeitura de Aracruz e a proposta dos atuais administradores para aumentar a retirada de suas águas. A opinião é da direção Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), que já estuda a possibilidade de denunciar o aumento da sangria do rio ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça.
O desvio das águas do Rio Doce para o rio Riacho tem como finalidade principal atender à multinacional Aracruz Celulose. A empresa precisa de mais e mais água para suas três fábricas, que terão sua produção ampliada, como já anunciou.
Mas, para pedir o desvio de parte do Rio Doce, a atual administração da prefeitura sofisma, como fez a anterior: usa o pretexto de que quer aumentar a "disponibilidade hídrica nas várzeas do rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e desassoreamento do canal Caboclo Bernardo, no município de Aracruz".
Também para beneficiar a empresa, o antecessor do prefeito Ademar Devens (PDT), Luiz Carlos Cacá Gonçalves (então no PSDB), usou os mesmos argumentos na sua ação ilegal. Desconsiderou a lei e está sendo processado em duas ações, uma proposta pela Acapema e, outra, pelo MPF. As denúncias foram unidas em um único processo.
"Trata-se da mesma situação anterior. A Aracruz Celulose diz que não precisa de mais água para suas fábricas. Mas o seu complexo industrial vai crescendo, o consumo de água aumenta, e a prefeitura de Aracruz é usada como instrumento para aumentar a captação das águas do Rio Doce", afirmou a direção da Acapema.
E mais: "Para formular as denúncias provamos irregularidades que terão que ser sanadas. Vamos estudar a situação criada pela atual administração da prefeitura e, se for o caso, faremos novas denúncias ao MPF e à Justiça".
Lembra a Acapema que a bacia do Rio Doce é federal e que a competência para outorga do uso de suas águas é da União. Há inclusive funcionamento um comitê de bacia - o CBH-Doce - que é o seu órgão gestor. "A prefeitura de Aracruz devia saber que é preciso dimensionar a demanda para toda a comunidade, em toda a bacia. E não atender a qualquer custo um projeto industrial como o da Aracruz Celulose".
A nova tentativa de aumentar a sangria do Rio Doce foi feita em curto comunicado no pé de uma coluna da página dez do jornal "A Gazeta" de quinta-feira (22). Nele, a prefeitura municipal de Aracruz "torna público que requereu ao Iema - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do processo nº 22417168, renovação da Licença de Operação nº LO GCA/SAIA/nº 283/2005/Classe IV, para a atividade: adução de água do Rio Doce ...". A justificativa é o tal aumento da disponibilidade do rio Riacho.
A prefeitura de Aracruz quer, até mesmo, aumentar a disponibilidade hídrica no município de Linhares, como se pudesse legislar ou conceder favores a outro município. No comunicado publicado, a prefeitura de Aracruz não faz nenhuma referência à Aracruz Celulose.
Mas o comunicado repete, inclusive, termos empregados para justificar a licença n° 67/2002 que foi denunciada à Justiça. A licença diz que ficava autorizada a "adução de água do Rio Doce para aumento da disponibilidade hídrica nas várzeas do rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares".
A sangria do Rio Doce pode agravar ainda mais as condições de sua foz, em Regência. O rio está degradado, principalmente pelo desmatamento de sua bacia, desde Minas Gerais, e por receber esgotamento sanitário e industrial sem tratamento. Em épocas de seca, a foz do rio já é intermitente em alguns trechos. O desvio de suas águas nesta parte certamente agravará este quadro.
A informação sobre a nova decisão de sangrar o Rio Doce provocou reação do secretário municipal de Meio Ambiente, Válber Luiz Campores, que registrou "a indignação da atual administração do município de Aracruz em relação à matéria intitulada "Prefeito de Aracruz imita antecessor e anuncia novo desvio de água do Rio Doce para a Aracruz"".
E, entre outros trechos, diz que "o redator da matéria se dá à liberdade de fazer acusações muito sérias à atual Administração, mas em nenhum momento a procurou para ouvir sua versão, como mandam o bom senso e a ética jornalística. Desta forma, acaba fazendo insinuações depreciativas, contra as quais queremos protestar veementemente. Por outro lado, atribui à atual Administração responsabilidade que não lhe compete".
Também entre as considerações do secretário as de que "Podemos afirmar que as instâncias federal e estadual, ao autorizarem a captação de água do Rio Doce, reconhecem que esta ação não causa impacto significativo, razão por que, portanto, autorizaram e licenciaram.
Completamente ao contrário do enfoque dado pela matéria deste site, vemos o pedido de renovação da citada licença como uma atitude de praxe da Administração Pública Municipal, uma vez que estamos apenas solicitando ao órgão competente a continuidade de uma medida já definida por ele mesmo como adequada".
O jornal publicou a seguinte nota:
Século Diário, acolhe e publica a correspondência da prefeitura de Aracruz, mas discorda de seus argumentos. Continua achando uma imprudência manter-se um sangramento do Rio Doce sem qualquer estudo de impacto ambiental.
Leia mais:
(reportagem publicada em 22/12/2005)
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