Na maior parte do dia agimos sem pensar, por mero condicionamento. De tanto repetir, fazemos as coisas por "instinto". É da nossa natureza repetir o que foi feito antes. Tanto é assim que há quem diga que não há nada de novo sob o sol (Eclesiastes).
Com o direito não é diferente: agimos quase que por instinto, perpetuando certas tradições simplesmente porque não pensamos no que elas representam, nem avaliamos suas conseqüências. Apesar da imensa produção legislativa brasileira, convivemos com normas bastante antigas e com costumes mais antigos ainda.
A questão da prostituição é um excelente exemplo. Nos dias de hoje, não existe o menor sentido em tratar a prostituição como uma prática não protegida pelo direito, e não talvez não exista profissional mais maltratado do que as prostitutas.
Isso porque em tempos imemoriais entendeu-se que as prostitutas deveriam ser exploradas, que eram indignas da proteção do Estado e que deveriam ser humilhadas por exercer tal atividade. Claro, depois de prestar o serviço.
A dívida de prostituição não podia ser cobrada em juízo, por ser tratada como uma obrigação natural - nome, aliás, muito sugestivo. Por razões pretensamente morais - para mim profundamente imorais - o legislador "proíbe" a prostituição. Coloco entre aspas porque, bem da verdade, não há norma alguma norma proibindo a prostituição e não encontrei absolutamente nada.
O Código Penal proíbe casa de prostituição, rufianismo, favorecimento à prostituição e tráfico de mulheres. Mas não a atividade em si. Mas enfim, o fato é que o Estado se recusa a tutelar a prostituição, mesmo que seja para proteger a prostituta. Que é, antes de ser prostituta, uma cidadã.
Não há como identificar uma causa única. Não é só culpa de igrejas de qualquer espécie, nem dos rufiões, ou dos usuários "inadimplentes". É uma infeliz tradição que faz com que o Estado recuse seus préstimos à quem mais precisa.
Pois não há dúvida de que as prostitutas prestam um grande serviço à sociedade, e que a grande maioria adota essa profissão por alguma dificuldade da vida. Aliás, o motivo pelo qual uma pessoa escolhe uma profissão é questão de foro íntimo, não deveria ser objeto de críticas pela sociedade.
E não existe uma grande cidade sem uma casa de prostituição "bem freqüentada". A grande maioria dos homens já utilizou os bons serviços de tais profissionais e ficou satisfeito. No fundo, a "proibição" não passa de uma grande hipocrisia.
A recusa do estado em tutelar a prostituição, ao que parece, não está propriamente na legislação, mas na tradição, em um costume imemorial, repetido por instinto. É fundamental reconhecer "que devido a diferenças herdadas, nem todas as pessoas começam sua vida com o mesmo acesso aos recursos; aqueles que têm um ponto de partida melhor tendem, em geral, a aumentar sua vantagem inicial" (Dhal). Logo, repetir o comportamento do passado só beneficia quem já tem condições de se sustentar: perpetua-se o poder, perpetuam-se as injustiças.
Quando uma população age por condicionamento, abrindo mão da sua racionalidade, ela se torna prisioneira do passado. É isso que somos, prisioneiros do passado: repetimos o que era feito antes, mesmo sem avaliar se é bom ou ruim. E pagamos as conseqüências.
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