A falta de pessoal especializado dentro dos presídios capixabas e o mau gerenciamento do sistema são os principais problemas da área prisional do Estado e que levam a população carcerária a promover atos de violência dentro e fora dos presídios. O objetivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos é fazer com a forma de tratamento do preso seja repensada pelo governo do Estado.
Para Isaías Santana, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MDH), mais do que investimento em infra-estrutura é preciso melhorar o tratamento interno. "Fala-se muito em construção de presídios, mas a principal carência é humana. É preciso concurso público para preencher as vagas de agente penitenciário e tirar a Polícia Militar de dentro dos presídios", disse.
Isaías denuncia que há dentro das penitenciárias pratica de tortura e eliminação de presos. Ele conta que os presos de alta periculosidade estão sendo misturados com os outros para que sejam assassinados pelos colegas de cela.
"Na Casa de Custódia, outro dia, colocaram 30 presos do seguro (presos por crimes hediondos que ficam separados do demais) no cadeião (presos por crimes menos graves). Duas horas depois, os policiais voltaram com toca ninja e tudo, para recolher os corpos. Mas os presos não entraram no jogo da polícia em protesto. Eles sabem que os presos do cadeião não suportam estupradores e homicidas, por isso misturam, para ver morrer mesmo", disse.
Ele lembra o assassinato de Marcos Antônio Pereira, o Babão, durante a rebelião no Mosesp II, em Viana, na última terça-feira. Babão foi morto em uma cela onde estavam 20 presos. Ele foi preso em 2002, depois de confessar ter assassinado os pais idosos na Praia do Suá, em Vitória.
Segundo Isaías, a realidade nos presídios da Grande Vitória é de abandono e abuso. Ele denuncia que há apenas um agente para cada 638 internos e que não há aceno do governo em convocar concurso público para o preenchimento das vagas.
"O correto seria termos em cada Departamento de Polícia Judiciária (DPJs), um defensor público, um psicólogo, agentes de saúde, enfim, uma estrutura para garantir a integridade do preso", disse.
Isaías também destaca a necessidade de se ter mais critério na hora de se prender ou deter uma pessoas. Ele lembra que existem penas alternativas. "Reclama-se do inchaço da população carcerária, mas se prende por qualquer coisa. Muita gente que está presa poderia estar prestando serviço para a comunidade ou cumprindo outros tipos de pena alternativa", argumentou.
Vago
A explicação do secretário de Segurança Rodney Rocha Miranda sobre o incêndio criminoso a um ônibus do Sistema Transcol ocorrido na última terça-feira (8), não convenceu os órgãos de defesa dos Direitos Humanos. Segundo o secretário, há várias hipóteses para o crime - desde a morte ocorrida dentro do Mosesp até a operação de feita antes do carnaval dentro do sistema prisional.
Para Isaías a ação partiu de dentro dos presídios, com o objetivo de protestar contra o caos em que se encontra o sistema prisional capixaba. "Não concordamos com isso, mas é necessário que as autoridades tomem medidas no sentido de minorar o sofrimento da população carcerária", explicou.
Isaías afirma que não há intenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos de incentivar essas práticas criminosas. "Muita gente acha que defendemos bandidos, mas não cabe a nós punir. Cabe à polícia judiciária investigar e à Justiça determinar a punição. Nosso objetivo é garantir que os direitos de todo ser humano sejam respeitados", frisou.
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