A CPI da Lama, da Câmara Municipal de Vitória, pode ser reativada. Ela começou a apurar o envolvimento de Sebastião Pagotto com o assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai. O vereador Antonio Denadai (PL) se reúne nesta quinta-feira (6) com o novo presidente da Câmara, Alexandre Passos (PT), para discutir o assunto. Pagotto é acusado de ser o mandante do crime.
O empresário, ex-policial militar, foi indiciado em inquérito da missão especial da Polícia Federal que esteve no Estado, teve sua prisão preventiva decretada e, graças a um habeas-corpus, aguarda julgamento em liberdade.
A reativação da CPI já havia sido pedida pelo vereador Denadai, que era seu presidente e irmão do advogado assassinado. No final de novembro do ano passado ele encaminhou um requerimento ao então presidente da Câmara de Vitória, Ademar Rocha (PTB), pedindo que a Procuradoria Jurídica do Legislativo fosse acionada nesse sentido. Mas o requerimento não chegou a ser lido em plenário devido ao recesso.
Na época, Denadai reclamou do excesso de burocracia. No documento o vereador pede que sejam adotadas providências legais para que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (SPF) que anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado impedindo o funcionamento da CPI seja tornado público. E uma cópia do mesmo encaminhada à Câmara Municipal de Vitória para que os trabalhos sejam reiniciados.
Ele pede também oficialmente garantias de vida para si, sua família, especialmente sua mãe e a irmã, a advogada Maria Aparecida Denadai, que teme ser morta pelo enpresário. Até agora seis das sete testemunhas e envolvidos no processo foram mortas a tiros, incluindo o ex-tenente PM Paulo Jorge dos Santos Ferreira, o Pejota, que teria sido um dos executores do advogado.
Aparecida, que se encontra em viagem e retorna somente na segunda-feira (10), está em proteção policial desde o início de dezembro do ano passado, quando depois de dois anos o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal suspendesse a proteção que era dada por dois agentes á advogada. Desde essa época ela tem evitado aparecimentos públicos.
O acórdão do Supremo anula a decisão da Justiça capixaba, que suspendeu os trabalhos, e libera a CPI para continuar a apuração dos fatos denunciados. Assim como libera também as outras duas CPIs abertas no inicio de 2001 pela Câmara Municipal. Uma delas tinha como finalidade apurar o processo de licitação e como era executado o contrato para a coleta de lixo e limpeza da cidade.
Antes de ser suspensa, foram identificadas 52 irregularidades no sistema de coleta de lixo, incluindo a contabilização e pesagem das viagens dos caminhões e material transportado. Tanto que num primeiro momento, ao corrigir as primeiras falhas, a prefeitura de Vitória passou a economizar mais de R$ 3 milhões por mês com a coleta de lixo. O presidente da Comissão é o vereador reeleito Dermival Galvão (PMN), hoje vice-presidente da Câmara. Na época era presidente da Comissão de Finanças.
A outra tinha como finalidade apurar a contratação de merendeiras pela Secretaria da Educação e iria também investigar emergência com publicidade, poda de árvores e construção de rotativas no trânsito da cidade. Era presidida pelo vereador Sebastião Pelaes, presidente da Comissão de Justiça da época e que não se reelegeu. Ele é o primeiro suplente do PMDB e só assume se o vereador Luciano Resende aceitar se afastar do mandato de vereador para assumir uma suplência na Assembléia Legislativa.
Com a reabertura da CPI da Lama, o vereador Denadai espera colher mais subsídios que caracterizem o envolvimento de Sebastião Pagotto com o crime e esclareçam de vez todo o processo licitatório da concorrência para o contrato inicial de R$ 4,9 milhões com a Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda. A empresa, de propriedade de Pagotto mas em nome de uma laranja - a telefonista da empresa - falsificou a Certificação Técnica para participar da concorrência e isso foi descoberto pela CPI.
Mas logo em seguida, por medida judicial de iniciativa do então prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), ela foi suspensa e Denadai afastado da presidência. O pedido foi feito pelo advogado Aroldo Limonge, contratado especialmente pelo prefeito Luiz Paulo para defender a prefeitura na CPI.
Marcelo Denadai foi morto porque estava fornecendo documentos ao irmão e que comprometiam Sebastião Pagotto. Incluiam-se entre esses documentos a quebra do sigilo telefônico de uma conversa onde um dos diretores da Associação Capixaba dos Empreiteiros de Obras Públicas (Aceops) pedia que o assunto da concorrência da Hidrobrasil fosse deixado de lado e em contrapartida a firma perdedora, a V. A. Engenharia, de São Paulo, ganharia outras licitações no Estado. E também um documento do Tribunal de Contas do Estado onde a Desentupidora Líder, de Pagotto, não poderia participar de concorrências devido a fraudes praticadas contra a prefeitura de Cariacica.
Isso na mesma época em que a Desentupidora também prestava os mesmo serviços de limpeza de fossas e galerias para a prefeitura de Vitória. Para não perder o serviço e ganhar a concorrência, Pagotto criou uma firma nova, denominando-a de Hidrobrasil e colocando sua telefonista, Edna Mara Pereira Pinto, como laranja e dona da empresa. Com isso ele ganhou a concorrência e manteve a execução dos serviços de limpeza de fossas e galerias que já vinha executando desde a primeira administração de Luiz.Paulo, quando em quatro anos ganhou o corrrespondente a R$ 4,6 milhões, num contrato inicial de R$ 1,041 milhões (442% de aumento em quatro anos, somente na prefeitura de Vitória).
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