A terceira reunião extraordinária da 45ª Sessão Plenária da seccional da OAB-ES, realizada no dia 1º de dezembro de 2004, apresenta alguns fatos estranhos. O advogado e procurador estadual Jocelan Alves Corrêa (foto), ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAES), encontrou na ata da reunião o pedido da "sessão secreta" denunciada pelo advogado Luiz Fernando Nogueira.
A tal sessão teria sido dirigida pelo presidente da seccional, Agesandro da Costa Pereira. A ata apresenta a apreciação do Processo n.º 71.018/04, que contém o Relatório da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-ES, referente à prestação de contas da CAAES, exercícios de 2001 a 2003 - justamente o período que a OAB quer provar que Jocelan teria assinado termos de acordo ilegalmente. A ata foi anexada à última ação de Jocelan na Justiça Federal.
Mas os termos de acordo teriam sido assinados por Jocelan e Agesandro. A diferença é que o primeiro confessa, dizendo que foi usado como "marionete", enquanto o segundo se afasta da culpa. Num primeiro momento da reunião, segundo a transcrição da ata, foi concedida a palavra ao presidente em exercício da CAAES, Sebastião Gualtemar Soares, que na última ação popular de autoria do advogado Luís Fernando Nogueira Moreira está sendo citado por ter "desmentido" o que falou.
Gualtemar teria dito que só tomou conhecimento de que a CAAES não estava encaminhando os documentos relativos às prestações de contas, em reunião realizada no início de 2004 com a diretoria da seccional, quando substituiu Jocelan - que havia renunciado ao cargo. O conselheiro e relator do processo, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, pediu à mesa dos trabalhos que a sessão fosse transformada em secreta.
A justificativa: tratava-se de deliberação sobre os resultados de auditoria em razão de irregularidades nas contas da Caixa. Outra justificativa: que o procedimento seria semelhante ao mesmo que seria utilizado pelo Conselho Federal da Ordem. Segundo a ação de Jocelan tramitando na Justiça Federal, o relator procedeu à leitura do documento elaborado pela Comissão de Orçamentos e Contas da OAB - da qual o próprio Jayme seria o presidente.
O resultado foi a rejeição das contas da CAAES no período em questão - administrado por Jocelan. As contas teriam sido investigadas pela empresa de auditores Cont-ágil, com o desfecho em novembro último. Para o autor da ação, Agesandro é o principal réu, já que está sendo acusado de assinar acordos nulos. Também por uma razão muito mais grave: "por ter sido o responsável por não repassar o dinheiro que prejudicou as contas da Caixa de Assistência."
Um dos absurdos, para Jocelan, é que Agesandro não se declarou impedido ou suspeito no julgamento das contas do ex-presidente da Caixa, e não só participou, como também conduziu a votação. Jocelan compara a sessão secreta a procedimentos ditatoriais, "ignorando todos os princípios que asseguram ao cidadão um julgamento público". Além disso, diz que não foi intimado e sequer teve vistas da auditoria prévia.
A ação também cita a Lei Federal 9.784/99, que dispõe no seu artigo 18: "É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro."
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