A subprocuradora geral judiciária do Estado, Catarina Secchin Gazelle, informou nesta terça-feira (1) que em momento algum o Manifesto dos Vereadores de Vitória, elaborado em 5 de junho de 2001, ou o Inquérito Civil nº 013/2000, concluído em 18 de junho de 2003, passaram por suas mãos. Os dois documentos tratam de apuração de irregularidades cometidas durante o processo licitatório e contratação da Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda. para desobstrução e limpeza de fossas e galerias em Vitória.
Citada em reportagem deste Século Diário no último dia 23 de fevereiro como uma das autoridades que teriam tido acesso aos dois documentos, a procuradora, que na gestão anterior do Ministério Público Estadual era promotora criminal, negou que o Manifesto dos Vereadores de Vitória tivesse sido encaminhado a ela para se pronunciar sobre o assunto.
A subprocuradora fez questão de frisar que, enquanto promotora criminal do MPE, em momento algum teve acesso ou recebeu qualquer informação a respeito do Manifesto dos Vereadores. Em contato com a reportagem de Século Diário, ela destacou que também não teve acesso, pois não lhe foi encaminhado, ao Inquérito Civil 013/2001, aberto pelo MPE e concluído em 18 de junho de 2003.
"Eu não era assessora do ex-procurador geral do MPE e nada referente à Hidrobrasil passou pelas minhas mãos. Caso contrário eu teria dado andamento e respondido na hora, pois nada fica parado em minhas mãos. Da forma que foi colocado dá a impressão de existir um comportamento desidioso por parte do Ministério Público Estadual", desabafou.
O Manifesto foi elaborado e assinado por 13 dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Vitória depois que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu suspender as atividades da CPI da Lama e afastar o vereador Antônio Denadai (PL) do cargo de presidente da Comissão.
A CPI foi criada em março de 2001para apurar denúncias de irregularidades no processo licitatório para limpeza de fossas e galerias que foi ganho pela Hidrobrasil, de propriedade do empresário Sebastião Pagotto. Mas só durou dois meses. Foi suspensa em maio de 2001 e até hoje permanece sub-júdice.
Pagotto é acusado de mandar matar o advogado Joaquim Marcelo Denadai, irmão do vereador presidente da CPI da Lama, porque havia reunido documentos que desmascaravam a trama montada pelo empresário para ganhar a licitação e o contrato inicial de R$ 4.906.7373,60 firmado logo em seguida. E que ao longo dos últimos quatro anos acabou recebendo vários aditivos, totalizando R$ 10,166 milhões.
Um inquérito aberto pelos policiais federais da Missão Especial indiciou Pagotto como mandante do assassinato. Foi denunciado e teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Mas acabou sendo libertado por força de um hábeas-corpus e agora aguarda em liberdade a realização do julgamento.
A informação de que o Manifesto dos Vereadores elaborado alguns dias após a cassação do direito de investigação da CPI havia sido encaminhado para a então promotora criminal Catarina Gazelle foi prestada pela assessoria de imprensa do ex-procurador geral do MPE, José Maria Ferreira, que foi substituído pelo atual, José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
Atualmente ocupando o cargo de subprocuradora geral judicial, ela esclareceu que os processos só passam pela sua mão quando os envolvidos têm foro com prerrogativas (privilegiado). Ela foi alertada para o envolvimento de seu nome pela promotora Marlusse Pestana Daher, da Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória, para onde o processo foi encaminhado pelo Ministério Público. Apesar disso, a promotora Marlusse negou ter conhecimento do inquérito e garantiu que sua antecessora, a promotora Maria de Fátima, também desconhecia o caso.
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