O vereador reeleito de Vitória Antônio José Denadai (PL/foto) encaminhou nesta segunda-feira (7) ao presidente da Câmara Municipal de Vitória, Alexandre Passos (PT), oficio reivindicando que a procuradora geral do Legislativo, Elbá Fafá, viaje a Brasília para obter cópia do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a reabertura da CPI da Lama.
A CPI foi instalada em 2001 para apurar denúncias de irregularidades no processo licitatório e posterior contratação da Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda., por R$ 4.906.737,60, para desobstrução e limpeza de fossas e galerias em Vitória.
O vereador pede uma decisão "com urgência" do presidente Alexandre Passos, que já havia antecipado sua intenção de analisar o pedido do vereador tão logo recebesse o documento. No ofício, Antônio Denadai pede o empenho da presidência da Casa no sentido de determinar que a procuradora jurídica Elba Fafá - ou quem ela determinar -se desloque até Brasília em busca do Acórdão.
A ida da procuradora Elba Fafá - ou de um funcionário da Procuradoria - a Brasília só depende da decisão do presidente da Câmara. De acordo com o regimento interno do Legislativo, esse tipo de decisão, embora a solicitação possa ser lida durante o expediente de uma das sessão da Câmara, não necessita de autorização do colegiado de líderes.
De acordo com um dos técnicos legislativos da Câmara de Vitória, "é uma decisão exclusiva do presidente e independe de aprovação dos vereadores". Conforme informações procedentes da Brasília, o Acórdão foi redigido em agosto do ano passado e deveria ter sido publicado no Diário Oficial da União num prazo máximo de 15 dias. Para apurar o que aconteceu é que o vereador está solicitando o concurso da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
O vereador espera que a presença da procuradora Elba Fafá em Brasília sirva para agilizar a publicação ou liberação de uma cópia do documento para instruir, na Câmara Municipal de Vitória, o processo de reabertura da CPI da Lama. A CPI da Lama só funcionou durante dois meses.
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