A classificação negativa do trabalho desenvolvido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), como apontou o Seminário de Planejamento Estratégico na Assembléia Legislativa, reflete claramente a falta de compromisso do governo capixaba com as questões ambientais.
O evento, realizado para avaliar a eficácia de cada secretaria do Espírito Santo, mostrou que a Seama não cumpriu metas propostas por ela mesma, e chegou ao limite de tolerância no ponto que se refere ao prazo de licenciamentos ambientais.
O órgão não cumpriu a meta de reduzir em 50% o número de processos aguardando licença para funcionar. E as propostas de capacitar as secretarias municipais para este trabalho também não foram concretizadas, o que fez com que chegasse a uma redução de apenas 10%.
Esses processos, obviamente, não são os protocolados pelas grandes empresas impactantes, como as companhias Siderúrgica de Tubarão e Vale do Rio Doce, Aracruz Celulose, Samarco Mineração e Belgo Mineira. Estas, devido ao pacto que têm com o governador Paulo Hartung, conseguem licenciar seus projetos com facilidade e em tempo recorde.
Pacto esse que se estende à empresa de consultoria ambiental Cepemar, responsável pelos Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima) de todas as grandes empresas do Estado. E que, coincidentemente, foi onde a secretária Maria da Glória Abaurre trabalhou por 10 anos.
Hoje, dos 12 mil pedidos de licenciamento que estão parados no órgão aguardando uma definição, 90% são de micro, pequenas e médias empresas, incluindo as pedreiras, responsáveis por grande parcela da degradação ambiental do Espírito Santo. Os números comprovam a prioridade do órgão em licenciar apenas os grandes empreendimentos, que, além dos impactos ambientais, colocam em risco a saúde dos capixabas.
Com a agravante de que a demora na concessão da licença faz com que muitas destas pequenas empresas atuem sem a devida autorização, resultando em impactos incalculáveis ao meio ambiente, já que também não há fiscalização.
Outro item, deixado em branco (não avaliado), trata da estruturação do sistema ambiental até 2006, que ocorre de acordo com último concurso público, realizado recentemente. A meta propõe que o órgão seja estruturado até o final deste ano. É pagar pra ver...
A avaliação negativa do órgão faz com que os recursos naturais encontrados nos municípios capixabas não recebam a devida proteção. E não deve ser justificada na atuação da atual secretária, a bióloga Maria da Glória. É mais do que certo que a troca do titular da pasta não tenha efeito algum; todos estarão atrelados aos compromissos de Hartung.
As deficiências são graves e devem ser reparadas. Mas isto só será possível quando o governo deixar de ser cúmplice das grandes empresas e, de fato, trabalhar em prol do meio ambiente e do povo capixaba. Este é o mínimo necessário para que seja respeitado, ou sempre será visto como uma instância que atua com descaso e falta de competência, beneficiando apenas grupos isolados, que são os detentores do poder.
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