Qual é o agravante do crime praticado por uma empresa que usa a calada da noite para lançar seus poluentes no meio ambiente? O que buscam tais empresas com tal prática?
Tais ações são comuns no Estado. As emissões das poluidoras do ar na Grande Vitória (leia-se: CST e Belgo, ambas Arcelor, e CVRD), como a maior poluidora do interior (a Aracruz Celulose), são maiores durante a noite.
As empresas poluidoras buscam assim fugir de suas responsabilidades. Como se tudo pudesse passar despercebido, raiando o dia. Mas não: as marcas da poluição estão por toda parte.
Na Grande Vitória, por exemplo, nas árvores que os poluentes matam. Ou nas doenças (cânceres, inclusive) que provocam nas pessoas.
No mar, na mortandade que gera escassez de peixes, como na região dos emissários submarinos da Aracruz Celulose; ou, no alta da prevalência (60%) de fibropapilomas (um tipo de câncer) em tartarugas-verdes (a doença é inexistente nos animais desta espécie observados em Trindade, por exemplo) no local onde a CST lança suas águas residuárias (a temperatura das emissões é feita fora da lei).
Na semana passada, foi a vez da Usina Paineiras ser flagrada, na calada da noite, lançando vinhoto no rio Itapemirim. Mas as marcas do crime hediondo, como devem ser classificados os crimes ambientais, sejam eles quais forem, foram imediatamente notadas: três toneladas de peixes, camarões e lagostas, entre outras espécies, foram mortas pelo poluente.
Três toneladas de alimentos que a comunidade ribeirinha perdeu, e não haverá compensação para os moradores. Além da ameaça futura aos estoques. Entre os peixes mortos, até o piau vermelho, espécie ameaçada de extinção. Sem tamanho a irresponsabilidade da Usina Paineiras.
Há, ainda, no caso da Usina Paineiras, o agravante da reincidência: há cinco anos, ano após ano, a empresa polui o rio com o vinhoto. Por quê a empresa tem tanto desprezo com o meio ambiente? Uma das respostas pode estar na certeza da impunidade, agora, finalmente, quebrada. De muito valeu o alerta dos moradores, que denunciaram o estrago aos órgãos ambientais.
Por isso, sobra razão a entidades, como a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG ambiental capixaba, e ao Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim, para exigir punição severa para a poluidora, inclusive o seu enquadramento na forma de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a empresa se comprometa a respeitar a Lei.
Que tais providências, cuja responsabilidade de encaminha-las é do Ibama, Iema, Polícia Ambiental e prefeituras, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), não tardem.
E que não se fique apenas na Usina Paineiras: outras empresas que produzem açúcar e álcool (uma delas, a Distilaria Itaúnas, a Disa, do empresário Jorge Donati, pratica na produção até o asqueroso regime de escravidão) têm de ser investigadas.
E existem os outros poluidores contumazes (CVRD, CST, Belgo, Aracruz Celulose, entre eles) que usam a calada da noite para despejar seus agentes da destruição no meio ambiente.
Que as autoridades não se esqueçam deles, e também os enquadrem!
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