É salutar evitar explicações definitivas e apressadas em torno do resultado do referendo sobre o desarmamento. Só a devida decantação, com o tempo, pode nos levar a compreender melhor os significados e repercussões da vitória cabal do "Não". De preferência, com a ajuda das leituras das pesquisas qualitativas.
Por enquanto, temos algumas hipóteses e pistas interessantes e instigantes para especular (no sentido acadêmico do termo) sobre o resultado.
Para começar, a campanha do "Não" foi mais competente do que a campanha do "SIM". Captou bem o sentimento de desamparo e insegurança que prevalece hoje na sociedade brasileira. Desamparo que leva ao medo. Medo que pede proteção. Proteção que requer, na leitura da sociedade, mais instrumentos ostensivos de garantia da segurança.
Assim, em termos mais gerais, é possível que o referendo esteja indicando que a sociedade brasileira está clamando por mais "lei e ordem", para tomar emprestado um conceito e imagem muito utilizados, por exemplo, na tradição democrática inglesa. Lá , quando se vive momentos de ameaça à ordem social, à segurança individual ou coletiva dos cidadãos, e até à própria estabilidade das instituições , se costuma clamar por mais instrumentos de "law and order" ("lei e ordem").
Nestes momentos históricos, de mais clamor por mais "law and order", geralmente se votam medidas e programas de reforço da segurança pública e social e, também, geralmente, se criam condições político-culturais para a ascensão de forças políticas conservadoras.
Isto pode estar acontecendo no Brasil? Pode. É preciso, ainda, verificar isto através de pesquisas qualitativas e investigações jornalísticas e acadêmicas. Entretanto, o "Não" pode ser o prenúncio do desejo por mais "lei e ordem". Ou seja, o desejo de que o Estado Nacional exerça com mais efetividade uma das suas macro-funções, a do monopólio do uso legítimo da violência, como descrevia Max Weber.
Na grande imprensa, esta linha de raciocínio e investigação foi levantada por Merval Pereira. Para ele, o resultado do referendo do desarmamento "evidencia mais uma vez que existe espaço no eleitorado brasileiro para uma candidatura conservadora, que priorize conceitos do tipo 'lei e ordem' " (O GLOBO , 25/10/05). Quem, e qual partido, poderia encarnar esta demanda conservadora?
No plano institucional e administrativo, resta indicado pelo referendo que a população não trabalha com a compartimentalização das responsabilidades dos governantes sobre a questão da segurança pública. Para ela, isto é assunto dos governantes em geral, e não apenas dos governadores, ou não apenas do presidente da república, ou muito menos apenas dos prefeitos.
Assim, é necessário que os governadores dos estados brasileiros assumam, com humildade, as suas responsabilidades, juntamente com o governo federal. E que venham a buscar respostas rápidas e objetivas para o problema. Vale repetir: a população sente-se desamparada, amedrontada, desprotegida. É um clima e uma realidade de guerra civil. Não se pode escamotear isto.
Tanto quanto políticas positivas de desenvolvimento econômico, o Brasil precisa de políticas positivas de segurança pública. Não é a toa que os organismos internacionais estão reprovando, aos olhos do mundo, a política e a prática de segurança pública no Brasil dos últimos nove anos pelo menos.
Em documento que está sendo entregue à ONU, e que está sendo divulgado, a Anistia Internacional afirma que o Brasil falhou na defesa dos direitos humanos e na consecução de um Plano de Segurança Pública.
Nossos governantes - principalmente nos níveis federal e estadual - precisam dar respostas rápidas para este estado de guerra civil. O medo está nas ruas e nas praças. Caldo de cultura para soluções e situações autoritárias.
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