A manobra jurídica da Nestlé para protelar o cumprimento da decisão do Cade pela venda imediata da Chocolates Garoto sofreu um duro revés com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Depois de analisar o processo, o MPF concordou com a decisão do órgão segundo a qual a Nestlé passaria à condição de monopolista do setor se o negócio fosse mantido. (veja matéria nesta edição).
Por meio do procurador da República Paulo José Rocha Júnior, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedindo que comece imediatamente a contagem regressiva do prazo para a Nestlé se desfazer do negócio.
A suspensão da contagem do prazo dado pelo Cade à Nestlé fora decidida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Itagiba Catta-Preta Neto, em atendimento a um recurso da multinacional com o único objetivo de protelar o que já é líquido e certo. Ou seja, a Nestlé já atua no mercado de chocolates e, de posse da Garoto, passaria a atuar em condições desvantajosas para a concorrência.
A manifestação do MPF se deu por um agravo de instrumento a ser julgado pelo desembargador federal João Batista Moreira, o mesmo que irá julgar o recurso do Sindialimentação que pede para o processo de Brasília ser remetido a Vitória, a fim de ser julgado juntamente com o outro que tenta impedir a venda fracionada da Garoto.
O Ministério Público Federal acrescentou em sua ação pedido para que a Nestlé deposite em juízo um caução como garantia equivalente a 20% do valor do negócio. Moreira já recebeu o agravo, mas manteve a suspensão do prazo da venda até que o recurso seja julgado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília.
Caso o agravo seja deferido, voltará a correr o prazo estipulado pelo Cade para que a Nestlé coloque à venda a empresa capixaba. A pretensão da Nestlé e se desfazer apenas de parte da produção da Garoto, num montante que lhe dê condições de permanecer com o controle da fábrica capixaba sem contrariar as leis da livre concorrência do setor.
Mas isso não interessa aos trabalhadores da Garoto (nem é aceito pelo Cade). Fracionar a venda colocaria em risco os empregos, diretos e indiretos, que a empresa absorve no momento. O fracionamento implicaria também o risco de parte da fábrica ser deslocada para outro estado ou região.
Daí o esforço do Sindialimentação - que congrega os trabalhadores da Garoto - no sentido de defender a transferência integral do controle acionário da empresa. O sindicato faz questão de deixar claro que não tem preferência por qualquer uma das empresas interessadas no negócio.
Seu único interesse consiste na preservação dos empregos e na manuntenção da fábrica no local em que está instalada desde sua inauguração, o município de Vila Velha. Para que isso ocorra sem contestações e dualidade de decisões, entende a direção da entidade que todos os processos envolvendo o negócio se concentrem num único fórum da Justiça Federal, o de Vitória.
Faz sentido o pleito do Sindialimentação, pois foi no Espírito Santo que o negócio frustrado com a Nestlé se iniciou. E é aqui que ele deve ter seu desfecho.
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