A Constituição Federal em vigor tentou separar a religião do Estado. O artigo 19 da Carta de 1988 diz o seguinte:
"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. (...)"
Ou seja, a intenção é evitar que o Estado se submeta ou se confunda com a igreja. Com qualquer igreja. O Estado Brasileiro não é católico, não é evangélico, não é muçulmano, nem budista nem nada. Simplesmente "não é". Não tem religião. Mas também não ignora a credulidade humana, tampouco impede o direito de culto ou de associação: simplesmente dá liberdade plena para o cidadão, que é livre para cultuar o que bem entender: seja um Deus, diversos Deuses, o Diabo ou nenhum deles. A crença, por si só, não importa para o Estado.
Isso não quer dizer que a religião não afeta o Estado. O Estado é, antes de tudo, um aglomerado de pessoas. E pessoas têm convicções, crenças, medos e esperanças. Tais fatores inexoravelmente afetarão a conduta dessas pessoas na sociedade e, por via reflexa, o direito. Afinal, o direito não é mais do que um conjunto de normas de conduta.
Quem captou com muita clareza que a maneira de pensar em Deus afeta o direito foi o professor Norbert Rouland, na obra "Direito das minorias e dos povos autóctones" (Editora UnB, 2004). Segundo referido autor, existiria um paralelismo:
" ...entre as maneiras de se representar o universo e o direito: pensar em Deus ou em sua ausência equivale a pensar no direito e em seu papel. As sociedades monoteístas estão habituadas com a idéia de um Deus todo-poderoso, criador do homem e do Universo do nada, o qual faz que sua vontade seja conhecida por uma revelação. Acompanhada ou não de sua encarnação. Decorre daí uma concepção não apenas unitária, mas uniforme e hierarquizada da vida social, e a confiança nas regras de direito impostas por uma autoridade exterior. No pensamento aminista, o deus criador decompõe-se em uma pluralidade de forças, e o direito é concebido apenas como um modo, entre outros, de regulamentação social no seio de sociedades constituídas de grupos diferentes, os quais são, porém, complementares. Nas concepções filosóficas asiáticas inspiradas no confucionismo, não existe deus nem criação, e o recurso ao juiz é desonroso, Tudo deve ser cumprido de acordo com ritos inculcados pela educação; o acerto dos conflitos deve ser negociado, e não imposto."
Mais do que um paralelo, o conceito dominante de Deus praticamente determina o perfil do direito de uma sociedade. Então, por mais que o Estado pretenda ser laico, a influência da religião no direito é inevitável. Assim como afeta o direito, afeta a própria idéia de responsabilidade.
O Brasil é tem exemplos evidentes disso. Aqui "vigora" a imagem de um deus tolerante e benevolente para com os pobres e oprimidos ("Vinde a mim, vós que estais cansados e sobrecarregados e eu vos aliviarei") e que prefere os pobres aos ricos ("é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus"; "em verdade vos digo que um rico dificilmente entrará no reino dos céus").
Por causa dessas premissas, o pobre no Brasil criou uma espécie tosca e deturpada de orgulho: o orgulho de ser pobre. Não quero dizer que ser pobre é vergonha. Ser pobre não é motivo de orgulho nem de vergonha. A vergonha não está na pobreza, está em não fazer o possível para evitá-la. Também o orgulho não está na riqueza, está em utilizá-la de maneira a beneficiar a sociedade. A riqueza deve ser vista muito mais como uma oportunidade do que como um motivo para se vangloriar.
Mas a idéia de um deus tolerante que prefere os pobres não para nessa aberração. Ela cria a falsa idéia de que o pobre pode fazer coisas que os "ricos" não podem, e que pode deixar de fazer coisas que os "ricos" estão obrigados a fazer. A miséria transformou-se em uma espécie de "escusa da consciência", através da qual o cidadão pode abster-se de participar da vida pública e cuidar exclusivamente dos seus próprios interesses.
Some-se a isso a idéia de um deus todo-poderoso e paternalista, e surge a chaga da irresponsabilidade: o homem, principalmente o pobre, não é responsável pelos seus atos, pois deus deve cuidar de tudo. Substitua-se "deus" pelo "Estado" e teremos a atual situação brasileira. O Estado é responsável por tudo. O cidadão não estuda ou não tem emprego e a culpa é do Estado. O fracasso é culpa dos outros, ou então de forças malignas ocultas, espalhadas pelo mundo para prejudicar o homem.
O Deus/Estado é a fonte dos problemas e o detentor das soluções. O cidadão mesmo não tem responsabilidade nenhuma. Quando conveniente, é um mero objeto, passivo, que se limita a aceitar as agruras ou benesses concedidas pela graça de Deus/Estado.
Dessa maneira é muito simples viver. A vida deixa de ser um fenômeno complexo para transformar-se em uma luta contra um único inimigo, responsável por todos os males, na qual o ser humano conta com o auxílio de um ente todo poderoso. Se a vida está indo mal, é culpa do capeta. Se o homem não tem como honrar seus compromissos, deus que pague. Quero ver quem consegue cobrar.
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