O título da coluna significa "estava escrito" e é assim que os árabes se referem a algo que o destino reserva para eles. Como descendente (pelo nariz, dá para reparar), compartilho da mesma crença, e acredito que esta coluna foi escrita há muito tempo. Explico. Nesta terça-feira dia 8 (quando eu ainda não tinha dado conta de sua existência dentro da minha cabeça), me liga uma amiga, estudante de comunicação social. Ela tinha que escrever uma matéria para o jornal do seu curso e queria saber o que eu achava do PDU. Coincidentemente, ontem (quarta-feira 9), meu editor me vem com uma pergunta que também tinha a ver com este tema, era sobre aquele projeto das torres nos terrenos ao lado do Shopping Vitória, a mais nova celeuma urbanística da cidade. Antes de revelar minha opinião quanto ao último assunto, quero me ater ao primeiro, porque se trata de uma esfera mais ampla e conseqüentemente uma coisa vai levar a outra.
PDU é a sigla para Plano Diretor Urbano que é uma lei: a lei municipal n° 4167/94. E, segundo o site da Prefeitura Municipal de Vitória, ela organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a qualidade de vida ao definir as áreas de proteção ambiental e histórica, delimitar as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras, ordenar o trânsito e apontar os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados.
Como a maioria das leis, as intenções são sempre muito boas. O problema está nos instrumentos que a municipalidade usa para alcançar estes objetivos. Quem nunca lidou com o PDU vai se surpreender que a primeira coisa a se fazer são contas. É inacreditável que a única forma de se planejar e se organizar a cidade seja através de tabelas, índices e coeficientes, transformando-a no resultado de uma operação matemática ao invés de ser o resultado de um desenho. Ou melhor, Desenho, com "D" maiúsculo, porque estou me referindo à disciplina Desenho Urbano, uma concretude, não uma abstração. Ou seja, existe uma outra forma de se garantir a qualidade de vida além daquela escolhida pela Prefeitura. O que não existe é vontade política de se fazer o que é melhor para a cidade, a única vontade do político é se reeleger (trocadilho infame, mas verdadeiro!).
Há quase duas décadas que o desenho e a forma da cidade foram, à revelia, deixados, única e exclusivamente, nas mãos da iniciativa privada. Não se trata de uma visão maniqueísta satanizando o capital econômico. Mas convenhamos que este tem apenas responsabilidades com o lucro e a rentabilidade, pouco ligando para o resto. Atitude esdrúxula, mas às claras. A temeridade é esta situação nebulosa de empurra-empurra entre um poder público acovardado e uma opinião pública omissa. O PDU deveria ser um instrumento de controle em relação ao aviltamento e ao descaso com o espaço urbano, não permitindo que aberrações aconteçam... mas elas acontecem! O que me leva ao segundo ponto da coluna (não disse que uma coisa ia levar à outra!).
Antes de mais nada, quero dizer que o empreendimento, gostando-se ou não, é LEGAL. Não é legal de "bom", mas legal de estar de acordo com lei, a nossa lei, o PDU. Ou seja, não deveria ser motivo de espanto ou indignação da parte de ninguém, porque na época de sua aprovação, lavamos nossas mãos.
"Art. 5°- É garantida a participação da população no processo de planejamento, pelo amplo acesso às informações sobre os planos, projetos e programas de desenvolvimento urbano.
Parágrafo único - A participação da população é assegurada pela representação de entidades e associações comunitárias em grupos de trabalho, comissões e órgãos colegiados, provisórios ou permanentes, responsáveis pela elaboração do planejamento urbano." Extraído da lei n° 4167/94
Quanto ao projeto, soube apenas que seriam dezessete torres. Só com essa informação não dá para se ter uma idéia precisa de como vai ficar. Depende, sabe? Se chamarem um arquiteto, por exemplo, o Paulo Mendes da Rocha, quem sabe ele não transforme essa idéia aparentemente esquisita num projeto magnífico. Porque, imagine você o seguinte: se fizessem, ali, de frente para o mar, um parque com jardins sem grades, e implantassem algumas (não sei quantas) torres delgadas, elegantes, espaçadas entre si, uns prédios baixos de comércio e serviços, garagens subterrâneas, não poderia ser interessante? Então o problema não é o empreendimento ou as torres, é o que se faz deles. É a degenerescência de uma idéia boa, o edifício de múltiplos pavimentos é uma maravilha do ponto de vista técnico e urbanístico. Estou fazendo apologia ao edifício implantado diretamente no terreno, não a essa aberração que o PDU determinou para a cidade: pega-se essa belezura, coloca-a em cima de uma base toda fechada abrigando dois ou três pavimentos de garagem, como que coroando-a, e diz que é essa a única forma que temos para se viver ou se trabalhar.
Logo, a história não deve se restringir a ser contra ou a favor a este ou àquele empreendimento. Porque se você me perguntar, como meu editor fez, eu vou, a princípio dizer que sou contra à proibição deste empreendimento da mesma forma que sou contra ao impeachment do Lula e à proibição do comércio de armas de fogo. Para logo dizer o contrário. Faço esta confusão e esta contradição de propósito para tentar mudar o foco da questão. Do que adianta resolver estas questões isoladas? Do que me adianta ser contra este ou àquele empreendimento? Tiramos o Collor e veio o Lula, daqui a dez, quinze anos será outro. Com a proibição do comércio de armas é a mesma coisa. Proibido ou não, armas ilegais continuarão a existir. O buraco é mais embaixo!
Se contextualizarmos essas situações, elas perdem o sentido, ficam pequenas, inexpressivas. A questão deve ser tratada de outro modo. Deve ser tratada da seguinte maneira: onde estava você, ou melhor, nós, como cidadãos, quando este PDU foi aprovado? Quem foram os vereadores que o aprovaram? Quem foi o prefeito que o sancionou? Nós votamos neles novamente? O ponto é: estamos exercendo nossos direitos, mas e nossos deveres? Antes de nos posicionarmos sobre este empreendimento especificamente, acho mais produtivo pensarmos nas nossas responsabilidades e em como elas afetarão nosso futuro.
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