As micro e pequenas empresas capixabas têm sido beneficiadas com algumas conquistas neste ano. É o que pensa presidente da Federação das Associações e Entidades das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Fampes), Stéfano Fernandes Lima (foto). Entre as mais recentes está a aprovação da MP do Bem, que facilita a adesão ao modelo Simples de imposto.
Lima informa que a aprovação da Medida Provisória do Bem (MP do Bem) beneficiou as M&PE's quanto à adesão à modalidade Simples de imposto. Agora, as que faturam até R$ 2,4 milhões poderão optar pelo Simples, ao contrário de antes, quando só as que faturavam até R$ 1,2 milhão poderiam optar pela modalidade.
Com o aumento do limite de faturamento, a sonegação será combatida e mais empresas menores poderão ter o benefício do Simples, uma vez que a carga tributária brasileira é uma das mais pesadas do País.
Lima também disse que esteve com o presidente da República em agosto, junto com outros representantes do movimento pela aprovação da Lei Geral das M&PE's e que a receptividade foi muito boa. "Nesta semana estive com o deputado Renato Casagrande (PSB), que tem nos apoiado, e fiz um requerimento para que nos ajude no sentido de aprovar a lei logo", declarou.
Há também uma movimentação no Congresso em Brasília para que a Lei das Micro e Pequenas Empresas em discussão aumente a possibilidade de adesão ao Simples para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões.
Algumas prefeituras também têm facilitado a vida das M&PE's ao disponibilizar serviços on line como o de consulta prévia para saber se uma empresa pode ser aberta. A PMV, por exemplo, já disponibiliza esse serviço no site www.vitoria.es.gov.br. Por outro lado, em Vila Velha, há muita dificuldade para se conseguir abrir o próprio negócio e serviços como o de consulta não são disponibilizados na internet.
Dados
A Federação das Associações e Entidades das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo (Fampes) informa que 98,9% das empresas registradas no País correspondem a micro e pequenas empresas (M&PE's). Ainda afirma que 60% dos empregos gerados no Brasil são provenientes delas.
Quanto à formalidade do negócio, para cada uma empresa formal há três informais. O presidente da Fampes explica que isso se deve em grande parte à pesada carga tributária e às excessivas exigências para se abrir o próprio negócio.
As M&PE's também lideram o índice de falências. Cerca de 40% das existentes no País fecham suas atividades no primeiro ano de funcionamento. Além disso, de cada 100 empresas, somente 23 conseguem se manter no mercado nacional.
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