O ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves (foto) foi condenado a mais quatro anos e dois meses de prisão, em regime semi-aberto, em sentença do juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Aracruz, Anselmo Laghi Laranja. A acusação contra Cacá é relativa à aquisição de passagens áreas sem a realização de licitação no período de janeiro e dezembro de 2001, no valor de R$ 88.604,39.
Cacá já havia sido condenado a cinco anos de prisão em outro processo, por crime de responsabilidade. Ele recorreu da sentença, assim como o Ministério Público Estadual (MPE), mas ainda não houve julgamento do recurso. Quanto à nova sentença contra o ex-prefeito, proferida no dia 31 de outubro, ele e a sua defesa devem ser notificados nos próximos dias.
Além da pena de quatro anos e dois meses de detenção, Cacá terá que pagar multa de 100 salários mínimos, equivalentes a R$ 30 mil. O ex-secretário de Suprimentos de Aracruz, Claudinei Pereira Gonçalves, foi condenado a três anos e seis meses de prisão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de multa no valor de 1/3 do salário mínimo por 50 dias, atualmente R$ 5 mil.
Claudinei é acusado de ter ajudado o ex-prefeito Gonçalves na aquisição das passagens sem licitação. A pena dele poderá ser substituída por duas penas: o pagamento da quantia de mil reais à ACACCI e a prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, durante uma hora por dia de condenação, no Lar dos Idosos, fazendo tarefas gratuitas.
O ex-chefe do setor de Compras da prefeitura de Aracruz Sebastião Miguel Fracalossi foi absolvido da acusação em que Cacá e Claudinei foram condenados. Os três foram absolvidos de uma outra acusação do MPE no processo, relativa a ordenação de despesas em desacordo com a lei.
Cacá Gonçalves responde a três processos criminais na Vara de Aracruz e a mais de dez ações cíveis por improbidade administrativa. Dois dos três criminais já tiveram sentença anunciada e um deles ainda está em fase inicial. Cacá também é acusado de apropriação de bens públicos, desvios de verbas e nomeação de servidores sem concurso público.
No primeiro processo Cacá foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto, por ter autorizado pagamentos desnecessários de cerca de R$ 4.335.500,00 em créditos suplementares entre 1º de janeiro e 19 agosto de 1999 e de nomear ilegalmente funcionários, em um esquema de terceirização com Cooperativa de Construção e Manutenção do Espírito Santo.
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